Privatização do Metrô: TJ impõe nova derrota ao governo de SP

No último dia 4 de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu pedido de revisão do edital de licitação da Linha 4-Amarela, proposto pela Companhia do Metropolitano – Metrô. Com essa decisão, o

De acordo com parecer do Tribunal, o processo segue suspenso até que sejam reparadas todas as irregularidades encontradas no edital. As ilegalidades foram apontadas em uma representação entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça pelo Sindicato dos Metroviários de SP e pelos deputados estaduais Nivaldo Santana (PCdoB) e Simão Pedro (PT).

Histórico

O artifício utilizado pelo governo paulista para privatizar a Linha 4-Amarela é a implantação da primeira Parceria Público Privada (PPP) do Estado. De acordo com o contrato proposto, o setor público investirá US$ 922 milhões no empreendimento (73% do total) e ainda investirá na modernização e ampliação da Linha C da CPTM, enquanto a iniciativa privada se responsabilizará pelos 27% restantes (aproximadamente US$ 340 milhões).

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo e as demais entidades que condenam a privatização do Metrô questionam a necessidade de entregar à iniciativa privada o serviço público mais bem avaliado pela população paulistana, entre outras irregularidades.

Pelo edital lançado pelo governo estadual, a empresa que formalizar essa parceria terá lucro garantido ao longo das três décadas de vigência do contrato. Outros dois pontos da proposta lançada pelo governo estadual preocupam os trabalhadores e parte da sociedade: o edital proposto pelo governo estadual não dá nenhuma garantia de que os trabalhadores que virão a ser contratados para a Linha 4-Amarela terão respeitados os direitos conquistados ao longo dos últimos anos; além disso, as dezenas de privatizações realizadas ao longo dos últimos anos (tanto em São Paulo quanto em todo o Brasil) demonstram que tal artifício não é sinônimo de benefícios para a população. Muito pelo contrário: em geral, as empresas privadas obtiveram lucros imensos, enquanto os cidadãos e principalmente os trabalhadores dessas empresas foram prejudicados.

Fonte: Sindicato dos Metroviários