Denúncia da Procuradoria-Geral da República perdoa crimes da direita

Não adiantou nada a CPI? indaga. E afirma que: "Eu acredito que ele não levou em consideração o estudo da CPI. O João Magno, que é do PT, recebeu dinheiro da Usiminas pelas mãos do Marcos Valério e foi indiciado; mas o Roberto Brand, do PFL, que recebeu dinheiro da Usiminas pelas mãos do Marcos Valério, não foi indiciado pelo MP", destaca Jamil.

O parlamentar acredita que a atitude do MP é "um termômetro do risco que corremos – o crime da direita é perdoado e o crime da esquerda é fortemente punido".

Para ele, o Ministério Público "é instituição importante para a sociedade, mas é necessário que seja preservada de partidarismo. Eu acho que as instituições que deveriam ser imparciais, estão fortemente influenciadas por movimento de direita, de punição com finalidade política", analisa Jamil, acrescentando que "se se busca justiça, tem que punir dos dois lados".

Para Jamil, "o propósito que os anima (movimento da direita) não é investigar, fazer justiça, acabar com a impunidade, aprimorar a sociedade. Eles abusam do poder que tem para travar luta de desmoralização do governo para que voltem ao poder. E querem voltar ao poder para acelerar projeto desnacionalizante, anti-povo e anti-democrático".

Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (RS), a denúncia do MP abre a expectativa que agora investiguem finalmente a fundo o chamado "valerioduto" que envolve o PSDB e o PFL. "Por exemplo: a lista que alimentou os aliados dos dois partidos durante a campanha de 98 ela seguramente será investigada com mais rigor do que foi investigado até agora na CPI", afirmou.

Fontana concorda com o colega parlamentar comunista, quando destaca que as investigações do MP registram que o "valerioduto" nasceu no ninho tucano do ex-governador Eduardo Azeredo (Minas Gerais). "Existem coincidências que mostram aonde está a origem do crime e tem tido pouca repercussão na sociedade", queixa-se Jamil.

Fontana também, como Jamil, destaca que "deve-se utilizar o mesmo peso e a mesma medida em relação a ele (senador Eduardo Azeredo), que praticou o mesmo caixa dois e o repasse ilegal que foi praticado por Delúbio e dirigentes do PT".

Outra questão levantada por Fontana é a expectativa de que "finalmente nós vamos ter agora, do ponto de vista republicano, um processo onde vão apresentar denúncias, defesa, provas que levam ou a absolvição ou à condenação de pessoas. Se todas as denúncias que ele ofereceu são justas ou injustas, isto será mostrado com as investigações e a decisão final é da justiça", avalia.

"A minha expectativa é de que as pessoas que estão denunciadas pelo procurador apresentem suas defesas. Aquelas que forem convincentes perante à justiça serão absolvidas e aquelas que não forem, serão punidas", disse o líder do PT.

Na opinião dele ainda, o relatório não foi duro com o PT. "Ele é adequado, ele descreve uma circunstância de caixa 2 e de repasse ilegal de recursos para partidos aliados e descreve o que nós tanto queríamos, que este processo do Marcos Valério alimentou o PSDB, o PFL e infelizmente o PT e partidos aliados do atual governo".

Nesse caso, ele destaca que "nós do PT sempre colocamos que o caixa dois e o recurso ilegal é algo que nós não aceitamos e que tem que ser punido. O ponto central é que do mesmo jeito que o PSDB e o PFL fizeram em períodos passados no Brasil, infelizmente uns poucos dirigentes do PT resolveram fazer agora".

O líder petista refuta "a generalização que a oposição tenta fazer e que nós não podemos aceitar. Se houve problemas durante o nosso governo e que envolvem os poucos dirigentes do nosso partido, isto não quer dizer que o presidente Lula é corrupto, que o PT inteiro seja corrupto e nem que o governo inteiro seja corrupto. Isto quer dizer que houve um problema localizado e que nós queremos punir, mas isso não compromete o presidente Lula. Tudo que a oposição quer é envolver o presidente Lula a qualquer custo e não consegue", afirmou.

Fontana também desmente a oposição, destacando o clima de "absoluta normalidade no sentido de apoio às investigações. A Polícia Federal (PF) atua e indicia, inclusive o ex-ministro. Os tempos de chamar o Procurador da República de "engavetador da república" eram os tempos do PSDB e do PFL. Hoje o procurador age com absoluta independência".

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que só deverá decidir no ano que vem se abrirá ou não processo criminal contra as 41 pessoas denunciadas pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Barbosa afirmou que o grande número de envolvidos impedirá a rápida tramitação da denúncia criminal, em razão de problemas operacionais.

Para ele, o maior obstáculo é que os advogados de todos os envolvidos irão pedir acesso aos autos para preparar a defesa dos clientes e terão de se revezar para fazer a consulta. "Num cálculo muito otimista, a fase de defesa vai até as eleições. Muito dificilmente o STF vai decidir neste ano (se recebe a denúncia)", declarou Barbosa.

O ministro determinou a notificação de todos os acusados, para que, no prazo de 15 dias, ofereçam resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Barbosa revogou, também, o segredo de justiça anteriormente decretado. Entretanto, o ministro determinou à Secretaria do Tribunal que lacrasse os documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal ou telefônico, restringindo a consulta dos mesmos somente aos advogados dos investigados, devidamente constituídos nos autos.

De Brasília

Márcia Xavier

Veja a lista dos 40 nomes denunciados:

1) José Dirceu de Oliveira e Silva,

2) José Genoíno Neto,

3) Delúbio Soares de Castro,

4) Sílvio José Pereira,

5) Marcos Valério Fernandes de Souza,

6) Ramon Hollerbach Cardoso,

7) Cristiano de Mello Paz,

8) Rogério Lanza Tolentino,

9) Simone Reis Lobo de Vasconcelos,

10) Geiza Dias dos Santos,

11) Kátia Rabello,

12) José Roberto Salgado,

13) Vinícius Samarane,

14) Ayanna Tenório Tôrres de Jesus,

15) João Paulo Cunha,

16) Luiz Gushiken,

17) Henrique Pizzolato,

18) Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto,

19) José Mohamed Janene,

20) Pedro Henry Neto,

21) João Cláudio de Carvalho Genu,

22) Enivaldo Quadrado,

23) Breno Fischberg,

24) Carlos Alberto Quaglia,

25) Valdemar Costa Neto,

26) Jacinto de Souza Lamas,

27) Antônio de Pádua de Souza Lamas,

28) Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues),

29) Roberto Jefferson Monteiro Francisco,

30) Emerson Eloy Palmieri,

31) Romeu Ferreira Queiroz,

32) José Rodrigues Borba,

33) Paulo Roberto Galvão da Rocha,

34) Anita Leocádia Pereira da Costa,

35) Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho),

36) João Magno de Moura,

37) Anderson Adauto Pereira,

38) José Luiz Alves,

39) José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça),

40) Zilmar Fernandes Silveira.