Governo e oposição cedem e Congresso aprova orçamento

Depois de um dia inteiro de negociações, o governo cedeu às exigências de parlamentares de estados comandados pelas oposições e, às 23h15, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 200

Publicado 18/04/2006 23:50

A aprovação foi simbólica e até o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), teve de subir à tribuna e pedir a parlamentares que não solicitassem verificação de quórum, o que poderia derrubar a sessão. Os líderes não haviam conseguido mobilizar suas bancadas para a votação nominal, o que exigiria no mínimo a metade dos deputados e senadores.

As negociações exigiram a presença no Senado do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que se disse autorizado pelo presidente da República a ceder "dentro dos limites legais" para que o orçamento fosse aprovado. O governador de Sergipe, João Alves (PFL), teve de viajar às pressas de Aracaju para Brasília para as negociações. A sessão do Congresso já havia começado e o presidente do Senado, Renan Calheiros, começou uma reunião paralela, às 21h, com o governador e líderes oposicionistas para discutir a reivindicação de João Alves.

O governador se queixava de discriminação do governo, que não queria conceder um aval do Tesouro a um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção de uma ponte que ligará Aracaju a Barra dos Coqueiros, no valor de R$ 85 milhões.

A equipe econômica era contrária à desatinação de dinheiro para o Sergipe pois há três anos o governo do PFL não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a negociação política prevaleceu e o governador João Alves acabou atendido.

João Alves mostrou que já está se adaptando à legislação e recebeu oito meses para total adequação. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), garantiu que o presidente Lula havia empenhado sua palavra a favor do aval, desde que o estado estivesse cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As outras concessões do governo federal beneficiam os estados da Bahia, do Rio de Janeiro e do Amazonas. O PFL da Bahia obteve a mais no orçamento federal R$ 42 milhões para educação e saúde. Para isso, no entanto, o senador Antônio Carlos Magalhães teve de abrir mão de verbas para projetos de irrigação no Baixio de Irecê, como vinha reivindicando.

No caso do Amazonas, o senador Arthur Virgílio pedia uma garantia da Petrobras de que o gasoduto Coari-Manaus não será uma "obra fantasma" e deveria contar com mais verbas da Petrobras neste ano, além dos R$ 16 milhões previstos pela estatal. Com interferência até do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, a empresa prometeu aplicar em 2006 cerca de R$ 110 milhões no gasoduto. O valor está reservado no Orçamento da estatal, mas só será liberado após as empreiteiras reestimarem os valores cobrados para a construção do gasoduto que estariam superfaturados.

Já o Rio de Janeiro conseguiu do Palácio do Planalto promessa de que não irá descumprir sua parte no acordo com a prefeitura carioca para as obras de preparação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, inclusive um repasse de R$ 60 milhões para as obras do Parque Aquático.

Resolvidas as pendências, o Congresso aprovou o orçamento de 2006 com um atraso de quase quatro meses – tradicionalmente a votação ocorre até o natal do ano anterior. É o maior atraso dos últimos dez anos e a base do governo alega que a oposição foi a grande responsável pela demora na aprovação do Orçamento. O segundo maior atraso foi no ano 2000, quando o projeto orçamentário foi votado no dia 12 de abril. Desde o início de janeiro, a máquina do governo funcionou graças a duodécimos do orçamento, previsto em lei, e a medidas provisórias para gastos de urgência, como a operação tapa-buracos das rodovias federais.

Investimento

O Orçamento aprovado nesta terça-feira prevê investimentos na ordem de R$ 21,2 bilhões, o valor é 48% maior do que o previsto no projeto original do governo, que destinava R$ 14,3 bilhões para essa finalidade. A maior parte dos recursos será direcionada para infra-estrutura urbana e de turismo e saúde.

Para elevar o valor dos investimentos, o Congresso reestimou em R$ 15,6 bilhões as receitas em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Esse reforço também tornou possível o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste do funcionalismo público –para que todos tenham no mínimo 29% de aumento– e o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

O governo se colocou contrário à reestimativa e já antecipou que deve contingenciar de R$ 10 a R$ 15 bilhões do Orçamento.

O Orçamento prevê ainda R$ 3,9 bilhões para compensação dos Estados pela Lei Kandir, que isenta as empresas exportadoras do pagamento de ICMS. Outros R$ 1,3 bilhão também estão previstos, mas só serão liberados se houver aumento da arrecadação.

Os recursos para a Lei Kandir também geraram impasse para a aprovação do Orçamento, mas esse foi um dos primeiros entraves a serem resolvidos.

Polêmica

A negociação e a votação do Orçamento foram cercadas de polêmica. Na semana passada, por exemplo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que as negociações tinham chegada ao seu limite e que o governo passaria a fazer uso de medidas provisórias para fazer os gastos necessários.

A oposição reagiu, classificou a medida como "anti-democrática", e o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) precisou ir ao Congresso nesta semana para retomar a negociação. Ele passou os últimos dias repetindo que o governo preferiria chegar a um entendimento sobre a votação a ter que recorrer às medidas provisórias.

Por fim, o governo federal incluiu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um dispositivo que gerou mais uma polêmica ao permitir a realização de gastos e investimentos sem a aprovação do texto do Orçamento pelo Congresso. A oposição criticou a medida e ameaçou boicotar a votação do Orçamento.

Com a aprovação do Orçamento, as medidas provisórias já editadas pelo governo para liberar recursos perdem a eficácia.

Fonte: Agência Senado e UOL