· Contra a corrupção, pela ética e transparência na gestão pública. Ampliação dos serviços públicos e pela valorização dos trabalhadores do serviço público com o reaparelhamento e fortalecimento da ação do Estado com amplo controle social.
· Por uma ampla reforma política democrática, que garanta ampla liberdade de organização e funcionamento institucional e parlamentar aos Partidos Políticos. Contra a antidemocrática cláusula de barreira. Pelo financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com a proibição do financiamento privado.
· Liberdade política para os movimentos sociais. Contra o retorno da política de criminalização das lutas populares vigentes no governo de Fernando Henrique (1995-2002)
· Pela instituição e utilização regular de mecanismos de democracia direta que ampliem e aprofundem a democracia, como plebiscitos, consultas e referendos. Pela instituição de mecanismos de participação popular, Orçamento Participativo, audiências públicas e controle público das decisões governamentais, como Conselhos populares e Conferências nacionais deliberativas. Incentivo ao associativismo autônomo do povo em suas organizações.
· Democratizar os meios de comunicação, visando a pluralidade de opiniões e o respeito e difusão das opiniões das minorias. Pela criação imediata de um canal aberto de televisão pública. Pela integração da TV pública brasileira ao projeto da Telesul. Fortalecimento das rádios e TVs públicas e comunitárias. Concessão de linhas de financiamento a projetos de criação de novas TV’s, Rádios, Jornais e Revistas de grande circulação por parte dos movimentos sociais populares quando da mudança do modelo analógico para o modelo digital brasileiro.
· Por mais e melhores empregos, com a valorização do trabalho e a busca do pleno emprego. Formalização do trabalho informal, combate à precarização e à flexibilização da legislação trabalhista. Por uma política de valorização sustentada do salário mínimo real , como forma de intensificar a distribuição de renda. Redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Política especial de emprego voltada a juventude e valorização do trabalho das mulheres.
· Ampliação dos investimentos públicos nas áreas sociais, com políticas públicas universais voltadas para a ruptura da desigualdade de raça, etnia, gênero e orientação sexual.
· Por uma política de Segurança Pública que valorize a vida acima do patrimônio.
· Pela garantia dos Direitos Humanos. Pela reparação dos danos causados pela ditadura militar.
· Pela democratização do mundo do trabalho com plena liberdade sindical, garantindo o direito de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.
· Pelo fim do fator previdenciário. Elevação dos valores das aposentadorias. Contra a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Em defesa de uma previdência pública universal que contemple os trabalhadores rurais, domésticos e donas de casa.
· Por uma política de distribuição de renda para a superação da pobreza e da miséria. Manutenção e ampliação do crédito popular.
· Reforma urbana para garantir o aceso à moradia de qualidade. Desenvolvimento de um amplo programa de construção de moradias populares buscando eliminar o déficit habitacional e a existência de habitações indignas e insalubres.
· Realização de uma ampla e massiva reforma agrária, com a ampliação de assentamentos, distribuição de terras com apoio técnico e financiamento subsidiado à agroindústria cooperativada para a pequena propriedade. Valorização da agricultura familiar. Garantia dos direitos dos indígenas e quilombolas, entre eles a demarcação e a titulação de suas terras. Contra a privatização das águas, pela revitalização dos recursos hídricos.
· Educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, com a universalização do acesso, promoção da qualidade e incentivo à permanência, seja na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior. Por uma campanha nacional efetiva de erradicação do analfabetismo. Reforma universitária avançada com expansão das universidades públicas e controle do ensino privado. Adoção de medidas que democratizem o acesso ao ensino superior público.
· Melhorias no sistema nacional de saúde pública. Tratamento preventivo às doenças, atendimento digno às pessoas nas instituições públicas. Pelo desenvolvimento de um amplo programa de saneamento ambiental e valorização dos SUS como política de Estado.
· Pela garantia e ampliação dos direitos sexuais reprodutivos.
· Desenvolvimento de política cultural e esportiva que reflita a identidade nacional e a diversidade da realidade brasileira, com base em investimentos públicos.
Recife, 23 de Abril de 2006
Plenária Nacional dos Movimentos Sociais
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Agenda Unificada de Lutas aprovada na Plenária Nacional dos Movimentos Sociais
Abril
24 a 28 – Semana Nacional em Defesa da Escola Pública
26 – Ocupação congresso – CNTE
Maio
1- Dia do Trabalhador e da Trabalhadora – Apresentação do "Projeto Brasil" a sociedade
4 a 6 – Encontro FCOC (Movimento Urbano)
5 a 9 – Congresso da CUT
6 – Atos pela reforma Urbana
8 e 9 – seminário de Juventude da CMS
17 – Dia Nacional de luta pela Democratização dos Meios de Comunicação
2
a quinzena – Manifestações pela aprovação da Reserva de vagas – UNE e UBES
25 a 28 – Plenária Nacional da Marcha Mundial de Mulheres
31 – Dia Nacional de luta por Políticas Públicas e Políticas Sociais
Junho
13 a 18 – Congresso da UJS
2
a quinzena – mobilizações/atos nacionais pela divulgação do "Projeto Brasil"
Julho
25 – Dia Internacional da Mulher Negra
Outubro
17 – Marcha Mundial das Mulheres
Novembro
20 – Dia da Consciência Negra
24 a 28 – Semana Nacional em Defesa da Escola Pública26 – Ocupação congresso – CNTE