Comissão de Orçamento e Presidência da Câmara adotarão medidas contra fraudes
O comitê permanente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que acompanha e fiscaliza a execução orçamentária, vai adotar medidas preventivas para evitar a ocorrência de fraudes na apresenta&cced
Publicado 08/05/2006 12:49
A operação, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações na área de saúde. A organização agia desde 2001.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que coordena o comitê, disse que "estamos defendendo que todas as emendas parlamentares deste ano sejam encaminhadas à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público dos estados para que se monte uma operação preventiva. Com isso, vamos evitar qualquer tipo de irregularidade na liberação desses recursos", disse o deputado.
Santiago informou ainda que a Comissão de Orçamento vai se reunir, nesta terça-feira (9), para definir como responder às recentes denúncias. De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser 120% superiores aos valores de mercado.
Além de assessores de parlamentares, dois ex-deputados federais foram presos pela Polícia Federal: Ronivon Santiago (PP-AC) e Carlos Rodrigues (PTB-RJ).
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o país. A movimentação financeira total do esquema seria de cerca de R$110 milhões.
Medidas rigorosas
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo vai anunciar nesta tarde os procedimentos que adotará em relação às denúncias de envolvimento de assessores parlamentares e deputados em irregularidades com emendas orçamentárias. Ele disse que vai se reunir com consultores jurídicos da Câmara; o corregedor-geral, deputado Ciro Nogueira (PP-PI); e com o procurador-geral, deputado Ney Lopes (PFL-RN).
"Os problemas existem para ser enfrentados, e a Câmara dispõe de órgãos para promover todo o tipo de investigação, como tem promovido, seja por meio das comissões e parlamentares de inquérito, pelas comissões permanentes, pela Corregedoria ou pelo Conselho de Ética. Acho, portanto, que a Câmara tem que enfrentar qualquer tipo de denúncia ou investigação pelos instrumentos de que dispõe", afirmou.
Com agências