Lula decreta fabricação e venda de remédios fracionados
A venda fracionada de 26 tipos de medicamentos poderá ser feita também em drogarias, e não apenas em farmácias. É o que determina o decreto assinado pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (10), em solenidade no Palácio do Planalto. Lu
Publicado 10/05/2006 19:23
A deputada e também médica Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanhou a solenidade, analisa as vantagens das medidas. "Quando você compra exatamente o que precisa, o seu tratamento fica mais barato, você evita sobra, que favorece a automedicação, uma das grandes causas de reinternação de pacientes e intoxicação de crianças", explica a parlamentar com a experiência de uma profissional de saúde.
Feghali também faz análise sob o ponto de vista da repercussão social da medida, que garante maior acesso das pessoas aos medicamentos, principalmente daqueles que não tem recursos para comprar os remédios. "É um grande facilitador de acesso ao insumo de saúde que é o medicamento", resume.
Como autora de um projeto de lei de fracionamento de medicamentos, a parlamentar comunista espera que o projeto chegue à Câmara dos Deputados, "onde se pode discutir a ampliação do programa para outros medicamentos, porque hoje foram aprovados 26 medicamentos com 111 apresentações, mas precisa ampliar o programa e transformar em lei tirando da instabilidade do decreto", avalia considerando o aspecto político.
Conta dos gastos
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica, também avalia a medida como de grande repercussão social, destacando a resistência dos laboratórios "que não aceitavam dispositivos que o governo vinha apresentando, porque na avaliação deles só tinham a perder".
Vanessa faz a conta do que é gasto a mais pela população na aquisição do medicamento. As embalagens sempre vem com quantidade menor do que o necessário para o tratamento, obrigando o paciente a comprar mais de uma e, desta forma fica com medicação a mais.
"Nunca casa a quantidade de dias indicado para uso com a quantidade das embalagens", afirma a parlamentar, denunciando como mecanismo dos laboratórios para garantir lucro.
"A população precisa de medicamento mais barato, o que vai ser garantido pelo fracionamento, com possibilidade de economia", diz, fazendo coro com a companheiro de partido de que é preciso lutar para que a medida chegue a todas as medicações.
Vantagens e segurança
O objetivo do governo é facilitar o acesso do consumidor aos medicamentos na quantidade que necessita, evitando sobras que pesam no orçamento familiar. O paciente pode adquirir medicamentos na quantidade exata prescrita pelo profissional da área da saúde, segundo as necessidades terapêuticas.
Os remédios englobam antibióticos, expectorantes, anti-hipertensivos, diuréticos, antilipêmicos (anticolesterol) e antiulcerosos (protetores gástricos), que são vendidos em 100 apresentações comerciais.
A primeira medida, determinada por decreto presidencial, entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. As drogarias não vendem remédios fracionados por serem proibidas de manipular medicamentos. Mas a venda dos remédios fracionados nas drogarias pode ser feita pelo fato de não haver manipulação do produto, que já sairá do laboratório embalado individualmente.
A embalagem fracionada conterá, obrigatoriamente, todas as informações exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como bula, princípio ativo (nome) lote e validade, assim como consta na embalagem original, garantindo total segurança para o usuário do medicamento.
Somente poderão ser fracionados os medicamentos compatíveis com esse modelo. Os anticoncepcionais e remédios em gotas, por exemplo, não oferecem condições técnicas de fracionamento.
Essa mudança, além de reduzir os gastos dos usuários, também minimiza riscos decorrentes da automedicação e acidentes como intoxicação, ocasionada pelo armazenamento inadequado dos produtos, inclusive com prazo de validade vencido.
Campanha
A segunda norma, que determina o fracionamento dos medicamentos por todos os laboratórios e indústrias farmacêuticas, será submetida à discussão e votação no Congresso Nacional, por meio de projeto de lei. Quando os novos critérios entrarem em vigor, o Ministério da Saúde e a Anvisa divulgarão a relação dos medicamentos fracionados e dos estabelecimentos onde os produtos poderão ser encontrados. Além disso, será realizada campanha de esclarecimento ao público e profissionais de saúde.
Desde o ano passado, dois laboratórios já produzem 26 tipos de medicamentos comercializados individualmente, que representam 111 apresentações de antibióticos, expectorantes, anti-hipertensivos, diuréticos, antilipêmicos (anticolesterol) e antiulcerosos (protetores gástricos).
A expectativa é que, ainda este mês, o número de medicamentos passe para 55, uma vez que outros quatro laboratórios já solicitaram à Anvisa licença para a produção nesse formato.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências