Para presidente do TSE, nova lei eleitoral não vale em 2006

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, indicou hoje que entende que as mudanças aprovadas pela minirreforma eleitoral não valem para este ano. Segundo ele, é preciso seguir o princípio constitucional da anualidade. "Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral tem que ser feita com antecedência mínima de um ano", disse ele.

No entanto, Mello disse que o colegiado do TSE irá se pronunciar sobre a validade da minirreforma na próxima semana. "O TSE estará se pronunciando quanto a preceitos da nova lei aplicáveis ou não às eleições de 2006. E terá como base maior a lei fundamental, que precisa ser um pouco mais amada", disse ele se referindo à Constituição.

Segundo ele, alguns pontos da minirreforma poderão ser aplicados nas eleições deste ano. Mas as mudanças mais consistentes ficarão para 2008. "O Tribunal irá pinçar o que realmente pode ser aplicado nestas eleições. Se a lei encerra aprimoramento, teremos esse aprimoramento de forma mais alargada nas eleições de 2008."

Para Mello, aprimoramento da lei é "a busca de meios que impeçam o abuso do poder econômico e a propaganda enganosa". Perguntado sobre a manutenção dos showmícios e distribuição de camisetas, o presidente do TSE disse que isso depende da repercussão desses atos no processo eleitoral. "Se a resposta for positiva [se repercutirem], não teremos a observância destas regras em 2006. Vamos aguardar o martela que será batido pelo colegiado do TSE."

Ele também defendeu maior transparência no processo eleitoral. "É indispensável termos a maior transparência possível. Aquele que se apresenta para concorrer a um cargo público é um livro aberto. Se tiver algo a esconder não deve se candidatar."

Fonte: Folha Online