Mutilados em Eldorado dos Carajás querem justiça e reparação

No conflito foram mortos 19 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e 62 trabalhadores mutilados, dos quais 3 morreram. Hoje, 59 pessoas dependem de apoio público. 20 pessoas recebem pensão de um salário mínimo do governo do Pará, mas continuam aguardando o pagamento de uma indenização pelo governo estadual, com valores entre R$30 mil e R$90 mil.

Eles também se queixam da falta de assistência médica e da impunidade. O representante dos mutilados de Eldorado do Carajás, Antônio Alves de Oliveira, lembrou que ninguém está preso. "Massacre é o que vem acontecendo desde então, dia após dia", reclamou.

A comissão será integrada por representantes da própria Comissão de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, da Promotoria de Justiça do Pará, da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo (ligada à Presidência da República) e também dos mutilados.

Uma das ações da comissão será uma reunião com os desembargadores do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar as questões que estão em recursos. Também será marcada uma reunião com o Governo do Pará para ver a situação das indenizações e o atendimento e acesso à saúde dos trabalhadores. As vítimas do massacre dizem que o governo paraense comprometeu-se a prestar assistência médica, mas não cumpre o acordo.

"Essa audiência foi muito importante porque trouxe à tona a realidades dos mutilados do massacre que sofrem diariamente sem poder trabalhar e ter uma condição digna de vida", destaca a deputada Federal, Luci Choinacki (PT-SC), propositora do encontro.

O representante dos mutilados de Eldorado do Carajás, Antônio Alves de Oliveira, pediu uma "justiça mais ágil". Ele lembrou que ninguém está preso. "Massacre é o que vem acontecendo desde então, dia após dia", reclamou, denunciando ainda a falta de tratamento médico para os mutilados.

O desembargador Gersino José da Silva Filho, que atua na área agrária, esteve presente e lembrou as conseqüências da chacina. Ele disse que o Ministério da Justiça vem trabalhando nos conflitos agrários e que a Polícia Federal, inclusive, prendeu neste ano quatro réus que estavam foragidos, acusados de crimes contra trabalhadores rurais.

O massacre completou 10 anos no último dia 17 de abril, sem que nenhum responsável fosse condenado pela Justiça". A impunidade em relação ao massacre de Eldorado dos Carajás reflete a situação de abandono da Justiça para julgar os crimes contra direitos humanos", justificou a deputada Luci.

Além do massacre, nos últimos 33 anos, no Pará, 772 trabalhadores rurais e lideranças foram assassinados, mas a polícia conseguiu concluir apenas 11 inquéritos. Dois casos apenas foram julgados. "Ainda assim, os dois julgamentos não produziram resultado satisfatório.
Eldorado dos Carajás se insere em um contexto de impunidade", ressaltou a deputada.

O coordenador nacional de Direitos Humanos do MST, João Luís Vieira de Sousa, pediu mais atenção para os conflitos agrários que ocorrem no Brasil. "Será que homicídio não é crime?", perguntou, lembrando os 19 mortos na chacina e o fato de ninguém estar preso.

O coronel Mário Pantoja e o major José Maria Oliveira, da Polícia Militar do Pará, chegaram a ser condenados. Mas recorreram da decisão com base na chamada Lei Fleury, que permite ao condenado aguardar o julgamento do recurso em liberdade.

Na audiência, o promotor de Justiça do Pará, Marco Aurélio Lima do Nascimento, propôs o fim da Lei Fleury, que ele chamou de "entulho autoritário", no caso de crimes hediondos. "Há uma infinidade de recursos, um em cima do outro, que atrasam a Justiça", observou.

Fonte: Gabinete da Dep. Luci Choinacki