Governistas criticam relatório da CPI dos Bingos e vão votar contra
A base aliada do governo no Senado vai votar contra o relatório da CPI dos Bingos, apresentado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), nesta quinta-feira (8). O senador Tião Viana (PT-AC) disse que o texto do relator "não &ea
Publicado 09/06/2006 12:02
Para o senador petista, "o que não tem relação com bingo e contravenção não deve estar no relatório. Defendo que tudo o que foi investigado pela comissão seja levado à Procuradoria-Geral da República, que pode fazer uma apuração mais isenta", afirmou.
O senador Garibaldi Alves Filho pediu o indiciamento de 49 pessoas, entre elas o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto. Mas não estabeleceu relação entre eles e as casas de bingos.
Também constam da lista os nome do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz e do advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-secretário de Governo de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto (SP). Foi pedido ainda o indiciamento do empresário de jogos Carlos Augusto de Oliveira Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira.
Legalização
Um dos pontos mais polêmicos do relatório diz respeito à regulamentação do jogo. No documento, Alves recomenda o envio de um projeto sobre o assunto à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A pedido do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o projeto deverá ser examinado em conjunto com a proposta apresentada pelo governo em 2004 e engavetada após a eclosão do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Pela proposta da CPI, do dinheiro arrecadado no setor, 18% sejam destinados para a segurança pública, 55% para pagamento dos prêmios, 25% para o lucro das empresas e 2% para o órgão fiscalizador. A proposição será discutida a partir do segundo semestre.
A proposta do relator irritou alguns integrantes da comissão. "Criamos uma CPI para investigar a jogatina e no final se propõe a legalização? Se a comissão tivesse investigado os bingos, não teria pedido a legalização. É extremamente frustrante", afirmou o senador Magno Malta (PL-ES), autor do requerimento de criação da CPI.
Ele anunciou que vai apresentar um voto em separado. Malta insistiu em dizer que as investigações extrapolaram o fato determinado previsto no requerimento inicial. "O máximo que se conseguiu foi expor e desmoralizar pessoas. A CPI dos Bingos virou um ringue de calúnias, de caneladas na disputa eleitoral", afirmou.
Risco para democracia
Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), significa "um risco para a democracia um instrumento como a CPI não zelar pelo cumprimento constitucional do fato determinado. Esse é um grave precedente, que coloca em risco o valioso instrumento da CPI. Acredito que o Congresso Nacional já tem vasta experiência e maturidade para evitar esses riscos.
Abicalil espera que "a CPI dos Bingos consiga honrar sua missão institucional, respeitar o preceito constitucional do fato determinado e superar quase milagrosamente seu viés eleitoral", afirmou.
Com agências