Brasil lança cartilha e se destaca no combate ao trabalho infantil

O último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em maio deste ano, aponta o Brasil como destaque pelas ações de combate ao trabalho infantil. De acordo com a organização, o Brasil tinh

O Brasil foi escolhido para participar nesta segunda, em Genebra, na Suíça, da mesa-redonda que marcará a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, por ser considerado um "exemplo de boas práticas" no combate ao problema.

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), de 1992 a 2004, o país conseguiu reduzir em 60,9% o trabalho infantil na faixa de 5 a 9 anos de idade. A taxa de atividade entre os 10 e os 17 anos caiu 36,4% no mesmo período. Os dados constam do relatório O Fim do Trabalho Infantil: Um Objetivo ao Nosso Alcance, lançado em maio pela OIT.

Por seu desempenho, o Brasil, assim como a China, é considerado um exemplo de que a eliminação do trabalho infantil é possível. "Se o Brasil e a China conseguiram efetuar essa transição histórica, outros países também podem consegui-la", diz o estudo.

Somente em 2006, até o mês de abril, 11.898 jovens aprendizes foram registrados sob ação fiscal, 966 adolescentes, entre 16 e 18 anos, foram contratados sob ação fiscal e 481 crianças menores de 16 anos foram flagradas trabalhando.

O relatório destaca três políticas que ajudaram nos avanços brasileiros. A primeira foi a criação do Fórum Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em 1994, que teria ajudado a criar uma base permanente de participação social para discutir políticas relacionadas ao trabalho infantil e ao emprego de jovens.

O segundo fator foi o Programa para a Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Criado em 1996, atende hoje a 1 milhão de crianças e adolescentes de 9 a 15 anos e incentiva a inclusão educacional. A ampliação do acesso ao ensino também é apontada como uma das razões para o bom resultado obtido pelo país. Em 2004, 97,1% dos jovens de 7 a 14 anos estavam matriculados no ensino fundamental.

No ensino médio, as matrículas têm crescido cerca de 10% ao ano desde 1995, taxa provavelmente sem paralelo em qualquer outro país, segundo o levantamento. "O ritmo de eliminação do trabalho infantil aumenta quando as estratégias abrem ‘janelas de oportunidade’ aos pobres", diz o relatório.

De acordo com o Artigo 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa que explora a mão-de-obra infantil está sujeita a multa mínima de R$ 402,53 por criança empregada. O valor da multa pode dobrar se a empresa já tiver um histórico de exploração infantil.

Cartilha

O Ministério da Saúde (MS) e a OIT lançaram hoje (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma cartilha sobre saúde e segurança no trabalho. A publicação, chamada de "Módulos de Auto-aprendizagem sobre Saúde e Segurança no Trabalho Infantil e Juvenil", traz informações sobre diagnóstico de exploração do trabalho infantil e providências necessárias em caso de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho infantil.

"As famílias acabam achando que na sua situação de pobreza o trabalho da criança pode ajudar, mas elas não percebem que esse trabalho infantil vai perpetuar a situação da sua criança na medida em que ela não vai ter condição de, na idade adulta, conseguir um trabalho decente", explica o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Pedro Américo Oliveira.

Cerca de 20 mil exemplares da cartilha começam a ser distribuídos hoje aos profissionais que trabalham com crianças e jovens, das áreas de educação, saúde, para os conselhos tutelares, os fiscais do trabalho e para organizações não-governamentais. Na cartilha, são abordados temas como a contaminação por agrotóxicos, trabalhos perigosos e insalubres e atividades domésticas.

Também serão realizados cursos de capacitação para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Segundo o coordenador da área técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Marco Antônio Perez, uma parceria com a OIT vai capacitar duas mil pessoas em mais de 40 municípios. No ano passado, o governo realizou 25 oficinas com 50 multiplicadores em cada uma delas.

"Nós estamos trabalhando com multiplicadores em que eles vão saber identificar situações de trabalho junto à família, junto à comunidade, no sentido de orientar as famílias e orientar os demais setores, para que possam ali, junto com os conselhos tutelares, conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes, trabalhar para a erradicação e minimização do impacto à saúde causado pelo trabalho em crianças e adolescentes", afirma Perez.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad/IBGE) de 2001, no Brasil, cerca de 5,5 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos trabalham. A maioria é do sexo masculino (65,1%) e quase a metade (48%) não recebe qualquer tipo de remuneração pelo trabalho desempenhado. Mais da metade dessas crianças e jovens utiliza produtos químicos, máquinas e ferramentas.

Fonte: Agência Brasil