Caso Varig não cabe na Lei de Falências, dizem especialistas

Depois de um ano de recuperação judicial, a Varig ainda não conseguiu equacionar seu principal problema: a necessidade de atrair um investidor interessado em financiá-la. Especialistas consultados pela Folha dizem que a situaç&

A Varig aderiu à nova Lei de Falências no dia 17 de junho do ano passado. Pressionada pelo pedido de retomada de aviões pela empresa de leasing ILFC, a empresa buscou a recuperação judicial como forma de proteger seus ativos e ganhar tempo para se reestruturar.

À época, a empresa ensaiava a venda de suas operações para a TAP, mas o imbróglio com credores reduziu o interesse dos portugueses. Atualmente, a TAP voltou a representar uma das principais alternativas de recuperação da Varig, em um consórcio formado por TAP, Air Canada e Brookfield.

A empresa continua lutando na Justiça americana para estender o prazo que protege as aeronaves de arresto. Apesar do agravamento da crise nos últimos meses, nenhum credor pediu a falência da empresa.

A avaliação de especialistas é que a Varig não serve como parâmetro de eficácia da nova Lei de Falências. "A complexidade do caso, o tamanho da empresa, o tempo que se levou para buscar uma alternativa e o número de envolvidos fazem com que ela seja um caso de exceção em qualquer lei", afirma Fábio Bartolozzi Astrauskas, sócio da consultoria Siegen, especializada em recuperação judicial.

Astrauskas destaca que, mesmo que a companhia supere o impasse em relação ao leilão de venda das operações domésticas e internacionais, ainda precisará reestruturar suas atividades. "O leilão por si só não é suficiente para garantir que o plano de recuperação foi totalmente contemplado", disse.

Os funcionários representados pelo TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) venceram o leilão de venda da Varig com a proposta de R$ 1,01 bilhão pela Varig Operações (linhas domésticas e internacionais), mas têm dificuldade para provar a viabilidade da proposta.

Um dos principais entraves citados por especialistas para o êxito da recuperação judicial da Varig é o alto endividamento da companhia em tributos. As dívidas totais da empresa somam R$ 7,9 bilhões, de acordo com seu último balanço publicado.

Segundo especialistas, a melhor saída seria a venda da empresa como um todo. A hipótese de decretação da falência chegou a ser discutida, mas existem entraves legais. De acordo com essa solução, a Varig seria vendida com a garantia de que o novo comprador não precisaria arcar com as dívidas.

A lei de recuperação judicial prevê, no entanto, que a decretação de falência de concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão.

"Para que essa hipótese tivesse sucesso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deveria repassar a concessão ao comprador e isso precisaria ser executado com alguma rapidez. A Varig precisa funcionar "blindada" e sem dívidas", afirmou Thomas Felsberg, especialista em falências e concordatas.

Fonte: Folha de S. Paulo