Pacto estabelece metas de combate racismo até final do ano

O evento marcou os 39 meses de existência da Seppir e a abertura do 6º Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir), realizado em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Stiftung. O Fipir, que prossegue até a quarta-feira (21), reúne gestores, militantes, estudiosos e agentes sociais no campo da igualdade racial com objetivo de discutir a implementação, nos três níveis de governo, das políticas voltadas para o setor.

O ponto mais destacado na apresentação do Plano foi a mobilização de 95 mil pessoas que participaram da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – "momento em que diferentes grupos étnico-raciais e sociais, entre negros, indígenas, ciganos, árabes, palestinos e judeus, elencaram propostas a serem adotadas pelo Brasil para o fim do racismo e da discriminação racial", afirmou Matilde Ribeiro.

Marco político

O documento contém metas em programas sociais e em áreas das políticas públicas como educação, saúde, regularização fundiária, infra-estrutura e desenvolvimento econômico e social das comunidades quilombolas até o final da gestão. As ações serão desenvolvidas por meio de convênios e termos de cooperação técnica que foram assinados entre os diversos órgãos públicos, incluindo estados e municípios, durante o anúncio do Pacto Governamental.

A secretária especial Matilde Ribeiro destacou que o Plano Nacional representa um impulso para a elaboração de planos estaduais, "tornando mais abrangente as políticas públicas de redução das disparidades étnico-raciais em todo o Brasil, além de estabelecer metas dentro da estrutura federal de combate ao racismo com diagnósticos e indicadores para o biênio 2006-2007".

Atualmente, os estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins estão em fase de elaboração dos planos estaduais.

Também nesta segunda-feira, será lançado, às 19h30min, no Hotel San Marco, em Brasília, a publicação "Ordem Jurídica e Igualdade Étnico-Racial", produzido por uma comissão especial, formada por 13 renomados juristas brasileiros. O livro analisa as semelhanças do ordenamento jurídico com os princípios da igualdade racial.

O projeto Ordem Jurídica e Igualdade Étnico-Racial, que deu origem ao livro, contribui para a adequação do sistema normativo brasileiro ao princípio de igualdade, conforme previsto na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e outros tratados internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.

A publicação é produto da cooperação técnica firmada entre Seppir, Fundação Ford e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pretende mobilizar operadores do Direito, universitários e organizações sociais para reunir sugestões aos pareceres elaborados pela comissão.

Segundo os autores, o aprofundamento da análise do tema por meio de seminários regionais permitirá o exame da igualdade étnico-racial no sistema global e no sistema regional interamericano, identificando os parâmetros, as diretrizes e a jurisprudência internacional sobre a matéria.

De Brasília

Márcia Xavier

Com informações da Seppir