Venezuela: Revisão de concessões não é perseguição

Ele destacou que a revisão será realizada pelo Executivo no cumprimento do estabelecido na Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão. "Isso significa que é necessário fazer seguimento ao conteúdo da programação para garantir que a conduta desses meios de comunicação esteja em sintonia com o que contempla esta ferramenta jurídica", disse.

Lara explicou que esses parâmetros estabelecem o respeito aos usuários no cumprimento pleno dos deveres como prestadores de serviço daqueles que gerenciam as emissoras de rádio e televisão no país. Segundo análise feita pelo Ministério, até agora se deduz que há uma sistemática conduta de violação desses deveres e direitos dos usuários, razão pela qual o Estado "deve atuar na matéria para garantir os direitos da sociedade venezuelana".

"Alguns proprietários de meios de comunicação de rádio e televisão devem entender que acabou a impunidade no país", afirmou o ministro, que garantiu que aqui não haverá outro 11 de abril, nem outro 12 de abril, momentos em que se negou ao povo o direito de saber o que estava acontecendo. "Isso ficou no passado", pontuou. "Temos [agora] um governo com suficiente apoio social para aplicar plenamente a Constituição Bolivariana e a lei, e todos aqueles que residimos no território venezuelano estamos obrigados a acatar o marco jurídico legal".

Da Redação

Com informações da
Agência Bolivariana de Notícias (ABN)