Ministro diz que reajuste de servidores sai até quinta-feira

Bernardo citou entre os beneficiados pelas MPS servidores da Polícia Federal, carreiras jurídicas do Executivo (como procuradores da Fazenda, por exemplo), Receita Federal, Receita Previdenciária e gestores do Executivo.

Ele disse ainda que as medidas provisórias que devem conceder reajustes a servidores do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal também devem ter os textos concluídos até quinta.

O ministro afirmou que as medidas serão divulgadas porque há um parecer favorável da AGU (Advocacia Geral da União), independentemente do entendimento contrário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, anunciou na última quarta-feira uma interpretação da Lei Eleitoral segundo a qual estava proibido 180 dias antes das eleições de outubro qualquer aumento salarial que excedesse a recomposição do poder de compra do servidor.

Apesar da posição contrária do presidente do TSE, o governo consultou juízes do tribunal e também do STF e concluiu que sua interpretação é minoritária. Ou seja, seria possível derrubá-la em um julgamento em plenário.

Ainda hoje, o ministro do TSE, Gerardo Grossi, deu declarações que confirmam esta interpretação. Ele negou que o Tribunal tenha se declarado contra os reajustes salariais dos servidores promovidos pelo governo.

Ao contrário do que afirmou o ministro Marco Aurélio, Grossi disse que o Tribunal apenas se pronunciou sobre o prazo para que os reajustes fossem dados, mas não analisou se as medidas provisórias editadas pelo governo respeitariam ou não a legislação.

"A questão é puramente de prazo. O que o Tribunal decidiu na consulta a que foi submetido é se a proibição começaria em abril ou junho", afirmou. Por maioria, o TSE determinou que a partir de abril o governo não poderia aumentar salários. "A resolução se limitou a isso. Foi a essa pergunta que o Tribunal respondeu", completou.

"Este é um problema que o Tribunal terá de decidir. Eu não me animo a dar opinião sobre isso. O Tribunal não tem opinião formada", completou Grossi.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o impacto de todos os reajustes do servidores públicos federais deve ficar próximo de R$ 5 bilhões e que não deve comprometer o Orçamento.

Com informações das agências