Câmara deve votar nesta semana o reconhecimento das centrais
O reconhecimento das centrais e criação do Conselho de Relações de Trabalho são duas das quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a agenda da Câmara nesta semana. A pauta da Câmara incli també
Publicado 03/07/2006 14:50
A MP 293/06 trata da definição de requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgão. E a MP 294/06, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.
Existe a expectativa de que o Governo possa retirar a urgência dos projetos para permitir a votação de outras propostas, como as emendas do Senado ao PL 5.524/05, que cria a loteria Timemania; o PLP 123/04, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e cria o Super-Simples; e a PEC 285/05, que trata da Reforma Tributária (aumento do Fundo de Participação dos Municípios).
Com informações
do Diap: www.diap.org.br