Senado aprova Fundeb, mas proposta ainda volta à Câmara

O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite de ontem (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaç&ati

Segundo a Agência Senado, a aprovação da criação do Fundeb pelo Senado é uma das matérias mais esperadas pela sociedade e pelos parlamentares neste primeiro semestre. A expectativa é que o Fundeb amplie de 31 para 48 milhões o número de crianças atendidas pela educação básica, aumente substancialmente os recursos para financiar o ensino básico e a participação da União no fundo, além de melhorar a distribuição do dinheiro entre os entes federativos.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende propor a educação como grande prioridade na campanha eleitoral pela reeleição, vem pressionando pela rápida aprovação da PEC. A pressão foi considerada como um “insulto” pelo senador José Agripino (PFL-RN).


Para Mercadante, o mais importante


O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) classificou o Fundeb como o projeto mais importante desta legislatura, por alterar para melhor um aspecto estrutural brasileiro. Já líder do PSDB na casa, senador Arthur Virgílio (AM), lembrou que o Fundeb é um aprimoramento do Fundef, implementado pelo governo Fernando Henrique.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, parabenizou o relator pelo que chamou aprimoramento da proposta. Na mesma linha, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), louvou o trabalho de José Jorge. Diversos outros senadores também enalteceram a atuação do relator.

Defensor de uma “revolução” no ensino brasileiro, o senador e candidato presidencial do PDT, Cristovam Buarque (DF), ressaltou que "o Fundeb é melhor do que nada, mas está longe da mudança que a educação precisa fazer".

Também se manifestaram favoravelmente à proposta os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Patrícia Saboya (PSB-CE), autora da emenda que incluiu no financiamento a educação das crianças de até 5 anos, Ideli Salvatti (PT-SC), Wellington Salgado (PMDB-MG), Pedro Simon (PMDB-RS), Leonel Pavan (PSDB-SC), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
PEC esperava à dois meses


Como a Constituição determina dois turnos de votação em Plenário para aprovação de uma PEC, um esforço concentrado dos senadores foi realizado para permitir que a proposta de criação do Fundeb fosse aprovada pelo Senado. Foram realizadas duas sessões extraordinárias, mediante acordo de lideranças.

A PEC do Fundeb foi aprovada há cerca de dois meses na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No entanto, a constante obstrução na pauta de deliberações do Plenário do Senado por medidas provisórias impediu sua votação. Além do relator, diversos senadores, tanto da bancada governista quanto da oposição, também ocuparam a Tribuna do Senado para ressaltar a importância do novo fundo para a o desenvolvimento da educação no país.


Diferenças Fundef-Fundeb


O novo fundo irá substituir o atual Fundef, aprovado em 1996 e vigente desde 1998. A principal diferença é que, enquanto o Fundef se destina unicamente ao ensino fundamental (antigo 1.º grau), o Fundeb estenderá seus recursos para todo o ensino básico, que inclui, entre outros, a educação infantil e o ensino médio (antigo 2.º grau).

A partir da promulgação desta emenda constitucional, será criado no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, com vigência para os próximos 14 anos, fundo contábil composto com 20% da receita do Imposto sobre Transmissão de Bens e Direitos Causa Mortis (ITCD), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores (IPVA), dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Produtos Industrializados destinados à exportação (PIP-Exp), da transferência da União aos estados e municípios resultante da compensação pela desoneração de ICMS (Lei Kandir) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).


Mais verbas para a educação


O Fundeb aumenta a participação de recursos da União para o ensino básico, obrigando-a a complementar os fundos dos estados e do Distrito Federal. A PEC fixa a complementação por parte do governo federal de R$ 2 bilhões no primeiro ano de vigência do Fundeb, R$ 3 bilhões no segundo ano, R$ 4,5 bilhões no terceiro ano e, a partir do quarto ano, 10% da soma das receitas dos fundos referentes ao ano anterior. De acordo com o relatório, a complementação atual da União é da ordem de R$ 400 milhões. O contigenciamento desses recursos serão ainda enquadrados como crime de responsabilidade da autoridade competente.

Outra inovação implementada pela PEC que institui o Fundeb coloca em nível constitucional a valorização do trabalho dos educadores da rede pública (conceito a ser definido em lei), ao garantir a implantação de planos de carreira e de um piso profissional salarial nacional para os educadores que ingressarem na carreira por concurso público. No mínimo, 60% dos recursos do Fundeb serão destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica.

Também foi aprovada a ampliação das áreas de aplicação dos recursos da contribuição social do PIS/Pasep, para atender à educação profissional dos trabalhadores e à educação infantil de seus dependentes.

Com Agência Senado