Prefeitura terá de colocar placas com nome de ruas
Faltam em Porto Alegre mais de 4 mil placas denominativas de logradouros públicos. Além disso, há milhares de ruas sem nome, o que inviabiliza o recebimento de correspondências, encomendas ou compras dos moradores de centenas de bairros da Capita
Publicado 14/12/2006 08:18 | Editado 04/03/2020 17:12
Para sanar o problema, a Câmara Municipal aprovou hoje (13/12) projeto, de autoria do vereador Raul Carrion (PCdoB), que determina ser de responsabilidade do Executivo municipal a colocação das placas denominativas e estabelece prazos para que o Poder Público promova a colocação das mesmas. O serviço poderá ser efetuado por terceiros, contratados via licitação, que, em troca, poderão afixar propaganda nos locais.
Pela proposta de Carrion, logradouros já denominados, que ainda não tiverem placas, deverão recebê-las no prazo de 360 dias. Para os novos logradouros, o prazo será de 180 dias a contar da publicação da lei que os denominou.
Maria Cláudia Vasconcellos