Cúpula Social de Cochabamba divulga suas deliberações

Cúpula Social para a Integração do Povos, encerrada no sábado, dia 9 de dezembro, representou um momento histórico para as Américas e o Caribe, com o objetivo de



Um manifesto da campanha contra a ALCA ressaltou que: “os povos da América temos sofrido a aplicação de um modelo econômico que, baseado no fundamentalismo do mercado, da privatización e da liberdade comercial, conduziu ao al aumento da desigualdade, a deteriorização da condições de trabalho, ao desemprego, à generalização da informalidade, à depredação do meio ambiente, ao aprofundamento da discriminação contra as mulheres, à pobreza, à marginalização das comunidades originais e do campo e à perda da capacidade do estado de promover políticas de desenvolvimento social e econômico.”


 


E segue: “Na busca de generalizar e aprofundar estas políticas se tentou criar a ALCA e os Tratados de Livre Comércio, por meio dos quais se abandonava qualquer perspectiva de desenvolvimento autônomo, baseado no mercado interno e no respeito a todos os direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Os povos do continente temos sido protagonistas de uma luta contra este modelo, contribuindo decisivamente para deter a ALCA e os acordos entre países que privilegiam o comercial e os interesses das multinacionais.”


 


Assim, os movimentos populares reunidos em Cochabamba, incluindo as comunidades originárias, os trabalhadores do campo, os habitantes marginalizados das cidades, as mulheres, os jovens, os estudantes, os trabalhadores e o conjunto das organizações sociais avançaram na conformação de novos governos sensíveis às demandas populares, que se distanciam da agenda do governo dos Estados Unidos e das corporações e que buscam um caminho próprio. Segundo os participantes, a Comunidade Sul-americana das Nações não deve ser um prolongamento do modelo de livre mercado baseado na exportação de produtos básicos e bens naturais, fundamentada no endividamento e na desigual distribuição da riqueza.


 


As entidades consideraram que se requer outro tipo de integração, a qual prime pela cooperação e não pela concorrência, pelos direitos dos habitantes e não pelos interesses comerciais, pela soberania alimentar e não pela agroexportação, pela ação decidida do Estado na direção do bem estar e não pelas privatizações e pelo sentido eqüidade e não pelo afã do lucro, pelo respeito ao meio e não pelo saque impiedoso dos bens naturais e pela igualdade de gênero e não pela injusta divisão sexual do trabalho.Também deve primar pelo reconhecimento, o respeito e a promoção do acervo das comunidades originárias e não pela marginalização, exploração e folclorização de seus valores e tradições econômicas e culturais. E que deve ser promotora da paz, garantia dos direitos humanos dos povos e de oposição às pretensões imperiais, contrária à intromissão de tropas, à instalação de bases militares estrangeiras e à participação das forças de ocupação em terceiros países.


 


A Assembléia final de conclusões da Cúpula Social pela Integração dos Povos, que contou com a visita inesperada do recém eleito presidente do Equador, Rafael Correa, e com a participação de deputados constituintes da Bolívia- serviu para referendar as propostas emanadas das 14 sessões temáticas discutidas no curso de três dias.


 


Segundo a lista de delegados, a Cúpula Social superou as expectativas. Ao todo,  4.400 pessoas participaram ativamente dos painéis – eram esperadas somente 3.000.


 


As propostas que foram entregues aos mandatários da América do Sul traçam um projeto popular para o continente tendo em conta 14 temas integrados. Militarização, água, comércio, agricultura-terra-território, energia, revalorização da cultura da coca, justiça e impunidade, imigração, infraestrutura, comunicação, financiamento, meio ambiente, direitos sociais e povos indígenas.


 


Abaixo algumas das propostas:


 


Direitos Sociais



  • elaboração de uma Carta Social Sul-americana, que garanta o acesso
    universal à reforma agrária, à alfabetização, à água, à diversidade sexual;
  • unificação de campanhas contra a fome, já que a miséria do
    continente não é produto da escassez, mas sim da má distribuição.

 


Energia



  • fortalecer as empresas estatais de energia;
  • nacionalizar as reservas energéticas dos países de América do Sul;
  • utilizar o dinheiro excedente, proveniente do comércio de recursos fósseis não-renováveis, em novas matrizes de energia renovável;
  • acesso pleno de todos ao abastecimento energético;
  • não aceitar financiamentos do Banco Mundial, por exemplo, para não continuar hipotecando nossas riquezas;
  • a energia deve ser encarada como parte de um direito humano ampliado.

 


Água



  • a água como um direito humano e um bem cultural dos povos;
  • excluir a água de qualquer acordo comercial;
  • estabelecer um diálogo regional entre governos e movimentos sociais para a criação de uma Convenção Sul-americana da Água;
  • fazer um mapa de todas as reservas hídricas do continente para garantir sua proteção;
  • que se proíba a instalação de mineradoras e empresas petrolíferas em zonas de mananciais de água.

 


Imigração



  • não tratar o imigrante como ilegal;
  • estabelecer uma cédula única de identidade para os países da América do Sul;
  • eliminação das proibições de residências entre os países;
  • que se instituam programas de alfabetização e capacitação para os imigrantes;
  • que se eliminem os impostos sobre as remessas de dinheiro para familiares.

 


Agricultura/terra/território



  • considerar as sementes como bens públicos da humanidade;
  • reconhecer o papel histórico das mulheres no processo de melhoramento das sementes ao longo da história.

 


Financiamento



  • realização de uma auditoria sul-americana da dívida;
  • criação de um Banco Solidário do Sul;
  • criação de um fundo de reserva;
  • criação de uma moeda única regional.

 


Militarização



  • retirar as tropas da MINUSTAH que estão no Haiti;
  • que os governos sul-americanos não enviem soldados para treinamento na Escola das Américas;
  • que o governo do Equador não renove o convênio com os Estados Unidos sobre a Base de Manta.

 


Infraestrutura



  • que a integração física do continente, proposta pela Comunidade Sul-americana das Nações, não seja implementada com o objetivo de criar corredores de exportação, que passarão a se converter em corredores de miséria, mas sim que o objetivo principal seja a integração dos povos;
  • repensar os modelos de transporte, dando preferência à construção de ferrovias, para o transporte de pessoas, em lugar de estradas;
  • reconstruir a rede ferroviária e reativar as empresas estatais;
  • garantir à Bolívia uma saída para o mar como um direito;
  • criação de uma marinha mercante sul-americana estatal;
  • criação de um Banco Sul-americano fomento, que rompa os paradigmas clássicos desse tipo de instituição.

 


Revalorização da folha de coca



  • contra a penalização internacional da folha de coca, que é descaradamente imposta, já que documentos científicos que comprovam suas características positivas são solenemente ignorados;
  • que as Nações Unidas (ONU) apresentem a totalidade dos estudos sobre a folha de coca;
  • que a folha de coca seja suprimida da lista de entorpecente, já que ela representa vida e faz parte da cultura dos povos indígenas;
  • que a sagrada folha de coca seja considerada patrimônio cultural dos povos originários, já que é alimento, vida e soberania.

 



Fonte: (Adital/ALAI/ Brasil de Fato/Minga Informativa)