Lei municipal vai regularizar projeto de autoria de deputado comunista
O Prefeito de Teresina, Silvio Mendes vai sancionar a Lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, que regula o Boa Noite Teresina, projeto de autoria do comunista, deputado estadual eleito, Robert Rios. O prefeito comunicou a Robert Rios que vai assinar a em
Publicado 05/01/2007 20:42 | Editado 04/03/2020 17:02
Na tarde desta sexta-feira (05) a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB promoveu uma discussão com vários segmentos da sociedade sobre a violência em Teresina. A Ordem recebeu a incumbência do prefeito Silvio Mendes para analisar a constitucionalidade da Lei e deu aval favorável a emenda dos vereadores.
O presidente da OAB Norberto Campelo disse que a Ordem cumpriu sua função e parte agora para promoção de um debate maior que é a busca por soluções para a violência urbana. “A discussão no âmbito da OAB se limitou a analise da constitucionalidade da medida. Chegamos à conclusão, se uma norma visa à paz social, ainda que venha a ferir eventual direito individual, ela é constitucional”, explicou Norberto.
As diversas entidades presentes na reunião assumiram opiniões similares sobre o polêmico Boa Noite Teresina. O consenso é de que a medida sozinha não solucionará os problemas relacionados à violência urbana na capital. O autor do projeto Boa Noite Teresina, Robert Rios também reconhece as limitações da ação, mas se diz vitorioso com os resultados obtidos.
“Claro que o Boa Noite Teresina sozinho não vai resolver tudo, mas é uma política muito boa, muito eficaz. O prefeito Silvio Mendes torna o Boa Noite um instrumento e a polícia militar e civil vai patrulhar as ruas de Teresina para cumprir a nova Lei do poder público municipal. O mais importante mesmo é que o Boa Noite Teresina foi vitorioso”, comemora Rios.
Entre os objetivos da reunião está à composição de um Comitê para sugerir políticas de combate à violência em Teresina aos poderes públicos. Sobre a eficácia de medidas como essa, Robert Rios cita exemplos que obtiveram êxitos no passado. “Há 10 anos atrás foi numa reunião como essas, na OAB, patrocinada pelo então presidente Nelson Nery que se resolveu enfrentar o Crime Organizado no Piauí. É um teatro que já deu certo numa operação e hoje estamos aqui discutindo a violência urbana, isso é muito importante”, finalizou.
Guarda municipal
Uma das críticas mais fortes feitas durante a reunião foi a da ausência, em Teresina, de uma Guarda Municipal. Presente na reunião, o prefeito Silvio Mendes ouviu as reclamações de estudiosos, advogados e representantes da sociedade civil organizada.
Entre os críticos, o vereador Jacinto Teles, que estava representando o Sinpoljuspi. “Teresina é a única capital do país que não tem uma Guarda Municipal”, falou.
De Teresina,
Daiane Rufino