Fórum vai discutir transição para novo sistema de previdência em 2020

O governo lança nesta segunda-feira (12), o Fórum Nacional de Previdência Social. Criado no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o fórum tem a missão de encontrar soluções para o futuro da P

“Será feito um novo pacto entre gerações”, afirma o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, ao comentar que os aposentados de hoje são financiados por um pacto realizado nas décadas de 60 e 70. A idéia é que o fórum prepare uma transição de longo prazo do atual sistema para um outro, mantendo direitos dos trabalhadores, mas garantindo o equilíbrio das contas.


 


 


Embora diga que todos os assuntos relacionados à previdência poderão entrar no debate “sem tabu”, o ministro da Previdência, Nelson Machado, garante que alguns pilares do atual regime não serão mudados, como o princípio da universalidade e da solidariedade, em que a geração atual paga os benefícios dos que trabalharam e contribuíram no passado ou em que o trabalhador urbano contribui para a aposentadoria do homem do campo.


 


 


O fórum se debruçará, especialmente, sobre aspectos demográficos que estão mudando o perfil da previdência e que, se não houver uma adequação, tornará insustentável o financiamento das aposentadorias.


 


 


As principais preocupações são o aumento da expectativa de vida da população e a diminuição das famílias, que agora têm menos filhos trabalhando para bancar a aposentadoria dos mais velhos. “Hoje, não existe mais a estrutura familiar que existia antigamente. Isso precisa ser revisto. Mais da metade dos lares não tem mais a estrutura tradicional de família. São modificações que afetam a previdência social e a sustentabilidade da previdência em termos fiscais no futuro”, comenta o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério da previdência, Helmut Schwarzer, que será o secretário-executivo do fórum.


 


 


Pelo prazo estabelecido pelo decreto 6019/07, que institui o fórum, em seis meses, o grupo deve concluir os trabalhos. Estão previstas três etapas para o desenvolvimento dos debates. Primeiro, haverá   a fase do diagnóstico, quando especialistas e representantes de institutos de pesquisa como IPEA, IBGE e Fundação Getúlio Vargas, serão ouvidos.


 


 


Na segunda etapa, os membros poderão apresentar propostas para modificações em aspectos da legislação previdenciária. Como é provável que cada membro apresente propostas segundo os interesses que representa, a última etapa será a elaboração do que Machado chama de “propostas de consenso”. Trata-se da sugestão de projetos de lei, decretos, medidas provisórias ou até emendas constitucionais.


 


 


Participarão do Fórum, sete representantes do governo federal, incluindo, além dos ministérios envolvidos mais diretamente com a questão previdenciária, o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República; nove representantes dos trabalhadores e aposentados, indicados por cada uma das centrais sindicais do país; e cinco representantes do patronato, indicados pelas confederações nacionais do setor empresarial. Além deles, o ministro Nelson Machado convidou para participar, com observadores, membros dos poderes Legislativo e Judiciário, como o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.


 


 


Para CUT, fórum abre diálogo com a sociedade


 


 


A instalação do Fórum Nacional da Previdência Social deve estabelecer um diálogo entre toda a sociedade brasileira sobre as mudanças no sistema, defende Maria Julia Reis, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Nacional de Previdência Social. De acordo com ela, a sociedade não pode deixar de participar para não repetir o que aconteceu no passado, quando em vários momentos os principais interessados foram excluídos das reformas previdenciárias.


 


 


“Todos os interessados têm que trabalhar, todos os participantes do Fórum vão ter que unir esforços no sentido de garantir de que se construa um diálogo de forma a chegar ao que é de interesse de uma Previdência Social Pública”, declarou a conselheira.


 


 


Para ela, uma discussão comum entre diferentes setores pode ajudar a “resguardar os interesses dos trabalhadores e dizer de que forma nós podemos otimizar os recursos da previdência de forma a garantir que todos os interessados sejam beneficiados”.


 


 


O ministro da Nelson Machado informou que durante o Fórum será feito um diagnóstico e o recolhimento de propostas de consenso para solucionar problemas como o déficit da Previdência.


 


 


Maria Julia disse que os participantes do Fórum devem trabalhar em busca de consensos, mas destacou que esses consensos não podem significar perdas dos direitos dos trabalhadores. “Em relação a isso, não tem acordo com a CUT”.


 


 


 


De acordo com a representante da CUT,atualmente cerca de 52% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. Ela espera que durante o Fórum sejam pensadas alternativas para incorporar a força de trabalho informal dentro do regime previdenciário.” O que nós temos que fazer é ver de que forma a gente sensibiliza e cria as condições para que esses trabalhadores também possam vir fortalecer a Previdência Social contribuindo, ainda que em patamares diferentes do que estão estabelecidos hoje”.


 


 


Força Sindical: Previdência para 2050 deve ser discutida


 


 


Já para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, João Inocentini, o Fórum deverá discutir o modelo de seguridade social para os próximos 50 anos. Inocentini quer uma discussão séria sobre o sistema previdenciário brasileiro para que problemas atuais e futuros possam ser resolvidos.


 


 


“Nós queremos que cada um assuma a sua responsabilidade. Nós queremos discutir uma previdência agora, uma previdência para os nossos filhos e para os nossos netos. Nós temos de prever uma previdência, pelo menos, até o ano 2050”. Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o Fórum, que deverá ter duração de seis meses, fará um diagnóstico e levantará propostas de consenso para solucionar problemas como o déficit da Previdência. O Fórum reunirá representantes das centrais sindicais, federações e confederações patronais e de trabalhadores e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


 


 


Para o presidente do sindicato, que também, participará do Fórum, nesse novo espaço de discussão deverão surgir muitas idéias e propostas. “Se a população entender o papel da importância da previdência social, algumas partes terão que ceder. E acredito que pode surgir um grande acordo e uma grande previdência social”


 


 


O sindicalista propõe que seja criada uma previdência social única, igual para todos, de modo a diminuir as diferenças. Ele cita como exemplo o caso de juízes que ultrapassam o teto de R$ 20 mil e se aposentam com um salário superior a R$ 30 mil.


 


 


“São um milhão de pessoas que consomem 32% da receita. Isso para mim é um grande privilégio e não pode continuar. Se nós queremos uma previdência decente para nosso filhos e netos, nós temos que acabar com esses privilégios”, explica. Ele irá propor uma discussão sobre a fixação de um teto comum durante o Fórum. Inocentini disse ainda que o trabalhador deve ter o direito de optar se ele se aposenta por tempo de contribuição ou de serviço.


 


 


Associação quer debate sobre Regime Geral


 


 


Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Fórum Nacional deve discutir as diferentes formas de aposentadoria previstas no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). É o que defende o vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Pottes de Mello. A filiação ao Regime Geral da Previdência Social é obrigatória e ampara todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas, menos os que fazem parte Regime Próprio de Previdência. O RGPS é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


 


 


“Nós acreditamos que esse Fórum tem chances de equacionar algumas questões no âmbito do Regime Geral da Previdência social, no plano da gestão. Como, por exemplo, a questão de uma reforma estrutural, que realmente venha a suprimir direito dos trabalhadores ligados ao regime geral”, disse o desembargador. Para Aymoré Pottes, “uma reforma que venha a afetar novamente os regimes próprios da previdência dos servidores públicos não se sustenta sob o ponto de vista orçamentário, econômico, financeiro”.


 


 


O desembargador disse também que, a despeito das afirmações de alguns setores do governo, apóia a posição do ministro quanto à negativa de existência déficit no âmbito do Regime Geral da Previdência Social. “A AMB se filia à posição do ministro no sentido de que, comprovado tecnicamente, à luz do orçamento de seguridade social e mais especificamente do regime geral da previdência social, toda a massa, toda a carga tributária arrecadada para a previdência social, realmente não comporta essa afirmação de que existe esse déficit”.


 


 


Fonte: Agência Brasil