Sindicalistas querem evitar apreciação do veto à Emenda 3

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que acompanhou os sindicalistas e trabalhadores, disse que o envio do projeto de lei do Executivo que regulamenta o artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), em substituição à chamada emenda 3, garante a possibilidade de negociação.

O parlamentar comunista disse que a maior preocupação atual é evitar a precipitação na avaliação do veto. ''Existem vários outros vetos a serem apreciados, portanto não  há pressa em avaliar uma questão que prejudica trabalhadores'', disse, acrescentando que ''o governo tem preocupação com terceirização e mandou o projeto de lei''.

A chamada emenda 3 impede que fiscais e auditores da receita multem empresas prestadora de serviços firmada por uma só pessoa, recurso utilizado por empresas para evitar pagamentos dos encargos sociais. A emenda foi vetada pelo presidente Lula na sanção da lei. A oposição, que aprovou a emenda, ameaça derrubar o veto presidencial.

A principal mudança em relação ao texto da emenda vetada apresentada pelo projeto prevê que o auditor fiscal, em vez de multar diretamente a empresa, limite-se a notificá-la, cabendo ao delegado da Receita Federal decidir se haverá punição ou não.

Daniel Almeida explica que o projeto define o que é a terceirização, estabelece garantias dos direitos do trabalhador no processo de tercerização e define ação dos fiscais de trabalho nas relações de fiscalização dos contratos de trabalho tercerizado. Para ele, o projeto permite abrir negociação com os trabalhadores.

Segundo o parlamentar, ''a expectativa é de que a base (aliada) se unifique pelo veto e pela negociação do projeto de lei. E se unifique em torno dessa tese''. E enfatizou a posição assumida pelo Presidente do Senado. ''Ele disse que não negará sua história de vinculo em defesa dos trabalhadores e que a casa é democrática e levará em conta a posição dos trabalhadores e segmentos que estavam na audiência''.

Os sindicalistas também estiveram com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se posicionou favorável à tese dos trabalhadores. Embora não seja atribuição da Presidência da Câmara pautar ou não a matéria – é atribuição do Presidente do Senado – ele disse que fará os encaminhamentos necessários para não apreciar o veto.

Mobilização permanente

Na próxima terça-feira (27), às 10 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, será realizado um ato para definição de calendários de mobilização – com paralisações de servidores e trabalhadores -, caso a possibilidade da apreciação do veto permaneça.

Também será discutida a adoção de atividades de contato com as Assembléias Legislativas dos estados, recomendando a discussão do tema e realização de campanha a manifestações contra a derrubada do vetos. O movimento sindical também vai divulgar lista dos parlamentares que votaram pela emenda 3 e contra os trabalhadores.

De Brasília
Márcia Xavier