Democratas (ex-pefelistas) tentam impedir votação do Fundeb

Os democratas (ex-PFL) têm tentado, desde ontem, impedir a votação da regulamentação do Fundo de Educação Básica (Fundeb), o primerio ponto de pauta da Câmara dos Deputados, após o retorno da Semana Santa. Nesta terça-feira (10), o deputado ACM Neto (D

O governo tem interesse para que a matéria seja aprovada com rapidez pelo Congresso. Os aliados acreditam que vão conseguir votar a matéria ainda nesta terça-feira.



Os Democratas estão sozinhos na obstrução enquanto aguardam uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo.



A deputada Luciana Genro (PSOL-RS), de oposição, votou contra o requerimento dos democratas pedindo a retirada do assunto de pauta. “Nós votamos contra a retirada de pauta porque julgamos que é muito importante a votação do Fundeb, particularmente com os acréscimos feitos pela relatora no que diz respeito às creches comunitárias, que serão também beneficiadas, e que sofrem hoje terríveis privações pela falta de recursos e cumprem um papel fundamental nas vilas mais pobres do nosso País, em cada município”, afirmou.



Inclusão das creches



A relatora da matéria, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou seu parecer, com algumas modificações em relação ao texto original, na noite de segunda-feira (9). Uma das mudanças feitas pela relatora permite a inclusão das creches comunitárias entre os beneficiários dos recursos do fundo.



Na proposta, a relatora recomenda a aprovação do projeto de lei de conversão, que inclui creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb. Para ter acesso aos recursos, as creches deverão cumprir alguns requisitos como ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social e atender a padrões mínimos de qualidade.



O projeto prevê, ainda, o piso nacional para os professores da educação básica. A proposta do piso foi encaminhada pelo governo ao Congresso, no valor de R$ 850,00 para carga horária semanal de 40 horas.



De Brasília
Márcia Xavier