Centrais lutam pela aprovação da MP de reconhecimento

Após a reunião, as sete centrais reuniram-se longamente com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e com o Secretário de Relações do Trabalho, Luís Antonio de Medeiros, que se comprometeram em transformar a proposta de consenso em Medida Provisória a ser enviada pelo Governo ao Congresso Nacional.

 

A CUT esteve representada pela Secretária Nacional de Organização Denise Motta Dau, pela Secretária de Política Sindical Rosane Silva e pelo Diretor Executivo Pascoal Carneiro.  Também acompanharam a reunião, Carlos Alberto Grana, presidente da CNM e Vagner Freitas Presidente da CONTRAF/CUT e membro da Executiva Nacional da CUT.

 

As centrais assumiram com o ministro um compromisso de apoiar a MP e decidiram lutar por sua aprovação no Congresso. O reconhecimento das centrais sindicais é o resultado do entendimento entre governo e trabalhadores no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). A Medida Provisória irá lhes conferir estatuto jurídico, ou seja, formaliza o reconhecimento, já que as centrais se firmaram como as principais entidades nacionais de representação dos trabalhadores.

 

Para a Secretária Denise Motta Dau, “esse foi um passo importante, pois além do reconhecimento das centrais como legítimas representantes dos interesses da classe trabalhadora, após a superação dessa pauta, podemos passar a negociar temas estratégicos para a CUT, tais como uma legislação que disponha sobre a garantia do direito à organização no local de trabalho, a coibição de práticas anti-sindicais e terceirização”.

 

Segundo Pascoal Carneiro, “a unidade das centrais foi um fator determinante nessa negociação, que é muito complexa porque envolve financiamento e critérios de representatividade. A CUT vai investir esforços para que a MP passe no Congresso, pois o reconhecimento das centrais dá poder à classe trabalhadora que poderá contar com instrumentos legais para as negociações, completa.”
 

Veja abaixo os eixos da proposta para reconhecimento legal e financiamento das centrais sindicais apresentada pela CUT e demais centrais:

 

Atribuições

As centrais sindicais terão a função de atuar em negociações nos fóruns, colegiados e demais espaços de diálogo social nos quais estejam em discussão temas de interesse da classe trabalhadora.

 

Critérios de Representatividade

As centrais sindicais deverão atingir critérios de representatividade, tais como:

• filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país;
• filiação em pelo menos três regiões do país de no mínimo, vinte sindicatos em cada uma;
• filiação de sindicatos em no mínimo , cinco setores de atividade econômica e filiação de trabalhadores aos sindicatos de sua estrutura de no mínimo 5% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional, no primeiro ano de reconhecimento, devendo crescer e alcançar 7% em dois anos.
 

Participação em Fóruns

A indicação de representantes para participação em fóruns tripartites será proporcional ao índice de representatividade atingido pela central. A aferição dos requisitos será realizada e divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que mediante consulta às centrais sindicais, definirá os procedimentos necessários para a aferição, bem como de sua alteração.
 

Financiamento

A sustentação financeira das centrais sindicais será realizada mediante alteração do artigo 589 da CLT, que passa a distribuir a contribuição sindical da seguinte forma:
 

• 60% para o sindicato respectivo,
• 5% para a Confederação que o sindicato estiver vinculado e com registro no MTE.
• 15% para a federação a qual o sindicato estiver vinculado e com registro no MTE.
• 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário”.
• 10% para a Central Sindical a qual o sindicato estiver filiado.

 

O Sindicato deverá indicar as entidades de grau superior que serão beneficiárias da respectiva contribuição sindical. Quando não houver sindicato nem entidade de grau superior os percentuais que lhes cabem serão destinados à conta de Emprego e Salário.
 

Termo de Compromisso

Todas as centrais se comprometeram em assinar um termo de compromisso onde está previsto a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes das Centrais e do Ministério do Trabalho, objetivando elaborar uma nova proposta de legislação sobre a sustentação financeira do movimento sindical.
Outro tema que constará do termo de compromisso é a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, visando adequar as novas regras à realidade sindical brasileira, bem como tratar de temas relacionados à organização sindical e relações de trabalho.
 

 

A Secretária de Política Sindical, Rosane Silva, diz que “o reconhecimento das centrais enquanto representantes legítimas da classe trabalhadora é muito importante, porém o debate sobre o financiamento deve ficar para um segundo momento, já que a CUT tem uma posição histórica sobre isso. Nossa prioridade agora é aprovar a legitimidade das centrais”, completa.
 

Para o ministro Carlos Lupi, a decisão das centrais demonstra a maturidade do movimento sindical brasileiro e representa a legalização daquilo que já acontece na prática. “Foi preciso que cada um cedesse um pouquinho para chegarmos a um consenso. As centrais sindicais já são reconhecidas no mundo inteiro e estávamos atrasados nessa questão. Ficou decidida também a criação de um Grupo Especial de Trabalho para estudar uma forma de financiamento das centrais e a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, que será um fórum permanente de discussão das relações do trabalho no Brasil”, disse o ministro.

 

Atualmente, 17 entidades reivindicam a denominação de centrais sindicais. A MP, ao mesmo que tempo que reconhece as centrais, aprimora o atual sistema de representatividade dos trabalhadores, a fim de evitar a proliferação de entidades que, em muitos casos, são muito pequenas e pouco representativas.