Messias Pontes: Reforma política na ordem do dia

É com expectativa que a sociedade brasileira espera a tão propalada reforma política que tramita há muito no Congresso Nacional. Existem reforma e reforma em que cada agrupamento político entende ser a sua a mais democrática. O que a sociedade espera é qu

Esperar consenso não é recomendável, até porque o conceito de democracia é muito relativo. Até mesmo o ex- PFL, hoje DEMO, legítimo herdeiro do DNA da carcomida Arena, braço político da ditadura militar, se diz democrata. O PSDB, o partido de direita mais estruturado do País, responsável maior pelo desmonte do Estado brasileiro e fiel defensor do imperialismo norte-americano no continente, também diz defender a democracia. Mas são justamente estes dois partidos que estão propondo uma reforma política mais antidemocrática.


 


 


De todas as propostas, talvez a única que seja consensual seja a fidelidade partidária. O financiamento público exclusivo de campanha é combatido pelo DEMO e o PSDB, e divide as opiniões da maioria dos partidos fora do arco da esquerda; a lista fechada e pré-ordenada também não é consensual, e o único partido que a defende desde o princípio, sem discrepância, é o PCdoB. O PT, embora dividido, deve aprovar esta semana o fechamento de questão a favor, mesmo 63% da militância consultada pela Fundação Perseu Abramo, órgão do partido, tenha se posicionada contra.


 


 


Porém a proposta que mais preocupa, e que o Supremo Tribunal Federal já a considerou inconstitucional, é a famigerada cláusula de barreira, ardorosamente defendida pelos dois maiores partidos de direita (DEMO e PSDB), por setores ponderáveis do PMDB, de centro, e até mesmo por uma parcela do PT que defende o que se pode chamar de reserva de mercado, e quer ser o único partido de esquerda legalmente constituído.


 


 


 Mas não acreditamos que o PT embarque nessa canoa antidemocrática que quer levar mais uma vez para a clandestinidade o mais antigo partido do País, o PCdoB, com 85 anos de fundação, a maior parte do tempo posto à margem da lei, principalmente nos períodos estadonovista e da ditadura militar, bem como importantes partidos de esquerda e de centro-esquerda como o PSB, PDT, PV, PMN e PHS. Isto a maioria dos petistas e os verdadeiros democratas brasileiros não permitirão. Porém é preciso muita pressão popular para que essa imoralidade não seja aprovada, pois seria o maior retrocesso político das duas últimas décadas.


 


 


Os setores petistas que apóiam a cláusula de barreira defendida pelas viúvas da ditadura militar precisam observar que, se em 1982 a cláusula de barreira fosse uma exigência legal, o Partido dos Trabalhadores, recém fundado, não teria chegado aonde chegou, pois naquele ano atingiu pouco mais de um por cento da votação nacional para a Câmara dos Deputados. Por ser hoje o maior partido de esquerda do País querer deixar de fora partidos ideológicos, é a maior ignomínia. É o mesmo que querer entrar para a história pela lata do lixo. A maioria petista, felizmente, se posicionará contra e deverá fechar questão.


 


 


Nada mais hipócrita que afirmar que a cláusula de barreira – cinco por cento da votação nacional e pelo menos dois por cento em nove estados para deputado federal – vai acabar com os “partidos de aluguel” e fortalecer o quadro partidário. Desde quando o PCdoB, PSB, PDT, PV, PHS, dentre outros, são partidos de aluguel? Fazer afirmação como essa nada mais é que cinismo e hipocrisia da direita e da mídia conservadora a seu serviço. E o antídoto para isto é a pressão popular. A nação exige uma deforma política verdadeiramente democrática.


 


 


Messias Pontes é jornalista