José Dirceu critica reação de generais à anistia de Lamarca
“Inaceitável”. Assim o ex-ministro José Dirceu qualificou, em texto publicado em seu blog, a reação de alguns generais da ativa que se manifestaram publicamente contra a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, de reconhecer a condição
Publicado 15/06/2007 19:30
O ex-ministro lembra que, “segundo a lei que eles mesmos (militares) aprovaram é um direito liquido e certo da família do capitão Lamarca a sua promoção e a indenização. A Lei da Anistia aprovada pela ditadura militar, contra a posição de muitos, inclusive a minha, anistiou a todos, sejam integrantes dos órgãos de repressão do regime militar, sejam os que lutaram contra a ditadura”.
“As declarações e os termos utilizados pelos generais são inaceitáveis, violam as normas constitucionais e ferem o compromisso democrático das Forças Armadas. A decisão da Comissão de Anistia está amparada pela legislação vigente e não cabe qualquer interferência militar em sua implementação. Não há como deixar de interpretar o pronunciamento dos generais citados nas matérias como pressão indevida e exorbitante sobre o governo, a quem cabe referendar a decisão da Comissão”, diz Dirceu.
Ele lembra também que que nada está sendo feito à revelia da Lei da Anistia e pelas leis posteriores aprovadas pelo Congresso Nacional.
Dirceu tam,bém criticou o editorial do jornal Folha de S. Paulo que, segundo o ex-ministro, desconhece a Lei da Anistia. “Já que se ela não vale para o Lamarca, não valerá também para os anistiados da ditadura. É simples. O resto é concessão ao revanchismo, esse sim inaceitável. Além disso, ao afirmar que Lamarca não poderia ser anistiado por ter sido morto em combate, a Folha acaba referendando e acreditando nas versões fabricadas pela ditadura. O que não pode e não deveria fazer”, diz Dirceu.
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Da redação