Juro menor resulta em economia de R$ 30 bi para o governo

A economia com o pagamento de juros aconteceu porque o governo tem hoje mais de R$ 450 bilhões em débitos – a maior parte em títulos públicos – atrelados à variação da taxa básica de juros. Quando o Banco Central reduz a Selic, o que vem ocorrendo desde setembro de 2005, a União tem de pagar um volume menor de recursos, sob a forma de juros, para os detentores de títulos púbicos.

O Tesouro Nacional confirmou também que a economia com o pagamento de juros é até maior que os R$ 30 bilhões. Esse valor representa apenas o impacto direto da queda da Selic nos títulos atrelados aos juros básicos da economia, os chamados “pós-fixados”.

Quando os juros básicos são reduzidos pelo BC, as taxas pagas pelo Tesouro Nacional ao mercado financeiro também recuam na emissão de títulos prefixados – cuja remuneração é definida no momento do leilão. O valor da economia com este “impacto indireto”, porém, não foi informado pelo Tesouro Nacional.

Política de juros e contas públicas

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Paulo Valle, responsável pela administração da dívida pública, evitou culpar o Banco Central, responsável pela definição do juro básico, por não ter baixado a Selic mais rapidamente nos últimos anos, ajudando o governo a economizar mais dinheiro com o pagamento de juros da dívida.

“Não vou falar mal [do BC]. Até porque esses gastos com o pagamento de juros não têm nada a ver com a política monetária. A queda dos juros é um processo que tem a ver com a inflação”, disse Valle. Para ele, a economia no pagamento de juros da dívida pública é resultado do controle da inflação que, por sua vez, está associado aos bons fundamentos da economia brasileira.

Para 2007 e 2008, existe uma meta de 4,5% para a inflação medida pelo IPCA, a taxa oficial, com 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Críticos argumentam que o BC poderia ter baixado os juros mais rapidamente no passado, pelo fato de o IPCA de 2006 ter ficado em 3,14%. Analistas dizem que a projeção do mercado financeiro para a inflação está, há vários meses, abaixo da meta central estipulada – o que possibilitaria cortes mais ousados.

Quase o valor da CPMF

Os R$ 30 bilhões representam três vezes o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social – que cuida das ações de combate à fome – para este ano. A economia também representa o dobro da dotação orçamentária da União (excluindo gastos de empresas estatais e dos estados) para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007.

Os mesmos R$ 30 bilhões estão somente um pouco aquém do valor arrecadado em 2006 com o pagamento da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). No ano passado, o governo arrecadou R$ 32 bilhões com a CPMF.

Fonte: Portal G1