Governo enviará projeto sobre greve com ou sem acordo, afirma ministro

Segundo o ministro ''Nós temos um compromisso com os servidores de enviar para cá um projeto regulamentando a negociação coletiva no serviço público federal, estadual e municipal. E, se tivermos acordo com os servidores, vamos mandar também a regulamentação do direito de greve. Se não houver acordo, nós vamos mandá-la do mesmo jeito.''

Paulo Bernardo quer que o projeto garanta a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Entre esses serviços, o ministro citou o trabalho dos controladores de vôo que, em sua opinião, deve estar na lista dos essenciais.

Lei antigreve

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que foi dirigente da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra) e da Executiva Nacional da CUT, alertou ''quem já leu o rascunho da proposta já havia ficado com a impressão que o projeto é altamente restritivo e draconiano, uma verdadeira lei antigreve. Agora com a confirmação do Ministro Paulo Bernardo, constata-se que o projeto é uma afronta ao direito de greve dos servidores públicos assegurado pela Constituição''.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ''as greves decorrem da interrupção das negociações, como a greve dos servidores do Ministério da Cultura, que tentam fazer valer um acordo assinado com o Governo, deveria-se sim, buscar a ratificação da Convenção da OIT que estabelece a negociação''.

Almeida destacou que a importância da negociação e não de medidas que tentem inibir o direito de greve dos servidores.

Quatro normas

Segundo parlamentares da base do Governo, o projeto estipula que todo o serviço público é considerado essencial, sem distinção e pretende instituir quatro normas para as greves. A primeira é a garantia da manutenção dos serviços. O projeto deve fixar quorum pré-determinado 40 % de servidores que terão de trabalhar sempre que houver mobilização grevista.

A segunda norma impõe a comunicação com antecedência das greves. O aviso prévio deverá ser feito pela categoria diretamente ao superior hierárquico.

A terceira norma fixa regras para as assembléias. Com essa obrigatoriedade, cria-se um rito burocrático para as greves. O projeto deverá fixar quorum mínimo de 2/3 das bases presentes nas assembléias, sem as quais o movimento será considerado ilegal.

Já a quarta regra prevê a contratação temporária de servidores para substituir os grevistas, a fim de garantir que não haverá, em nenhuma hipótese, interrupção dos serviços à população.

O Governo ainda estuda uma quinta restrição: o não-pagamento dos dias parados.

De Brasília
Gustavo Alves