Secretário Canindé de França (RN) debate Regularização Fundiária em Salvador

A abertura do seminário será às 8h30, com a presença do Secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida e do Coordenador do programa, Dino Castilhos. O evento contará com a participação de representantes dos órgãos de Terra dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte; dos movimentos sociais – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF – de instituições de pesquisa e de registro de imóveis, além de técnicos do BID.

 

Segurança jurídica do imóvel

O programa de Regularização Fundiária vai beneficiar os agricultores familiares, dando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel. O trabalho consiste no levantamento cadastral dos imóveis e no georreferenciamento, utilizando aparelhos GPS, para identificar com precisão os limites das propriedades. Essas informações vão possibilitar fazer um diagnóstico completo dos municípios georreferenciados, identificando a situação fundiária dos imóveis, que servirá de subsídio para a constituição do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e para regularização das posses.

 

Para viabilizar as ações de cadastro e de georreferenciamento, foi assinado um acordo de empréstimo com o BID. O acordo prevê o repasse ao programa de US$ 10,8 milhões pelo BID e a contrapartida do Governo Federal de US$ 7,2 milhões, totalizando US$ 18 milhões. Os recursos são destinados à execução do programa nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo, com previsão de ampliação, em uma segunda etapa, para todo o país.

 

Para Canindé de França, o programa extrapola os seus objetivos. “Isso, porque tem uma base fundamentalmente social ao visar regularizar a propriedade de pequenos produtores”, disse. O impacto mais importante, além de cadastrar e regularizar, é outorgar um título de propriedade que tem atuação direta na segurança familiar e permite à pessoa que está na terra tornar-se uma pessoa com crédito. “Com isso, ele pode obter recursos nos bancos e entidades de crédito suficientes para viabilizar e ampliar a produção e se inserir na economia. Assim, inicia-se um ciclo econômico com todas as repercussões: maiores insumos, mais serviços prestados aos agricultores familiares, recursos para segurança alimentar, acesso a educação básica e profissional”, garante.

 

O programa de Regularização Fundiária vem sendo desenvolvido desde 2005, em caráter experimental, pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) em parceria com os Institutos Estaduais de Terras, com recursos do MDA e dos Estados.

 

A metodologia do programa está sendo aplicada pela SRA nas ações de cadastramento e de georeferenciamento de imóveis nos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Tocantins, Goiás, Sergipe, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amazonas, Amapá, Paraíba e Pernambuco. Até agora, já foram cadastrados 16.928 e georreferenciados 13.745 imóveis rurais. Destes, 5.413 já foram titulados.

 

No Rio grande do Norte, o programa de Regularização Fundiária vem sendo desenvolvido desde 2004, pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária – SEARA, em parceria com a Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) e do INCRA, com recursos do MDA e do estado. Até agora, já foram cadastrados e georreferenciados quase 10.000 imóveis rurais. O Estado, que até 2003 sofria com a ausência de informações públicas e de um cadastro consistente que o impedia de conhecer a sua realidade fundiária, tem hoje 8% de sua área total cadastrada e georreferenciada. A perspectiva é de que esse número chegue a 48% até 2010, abrangendo 80 municípios do Estado. A estimativa pode avançar ainda mais, afirma o secretário da SEARA, caso o governo federal acate a reivindicação da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra – ANOTER, entidade na qual assumiu a presidência no ano de 2006, que foi o da universalização do programa em todo o país.

 

“O Cadastro de Terras e a Regularização Fundiária é uma política pública de extrema importância, haja vista seu caráter de inclusão social, de redução da pobreza rural e que, portanto, precisa ser ampliado”, destacou Canindé.

 

Para agilizar o cadastro dos imóveis rurais, a SRA/MDA assinou recentemente um convênio com a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais (Funcate), para a criação do Sistema de Gestão Territorial – SGT. O sistema permitirá o armazenamento e o conhecimento completo da malha fundiária dos territórios rurais abrangidos.

 

Com essas informações, será possível elaborar diagnósticos da situação fundiária e propor políticas públicas que atendam as necessidades desses territórios. O SGT é compatível com o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), e vai conter informações obrigatórias sobre a identificação, localização, dimensão, titularidade e situação jurídica do imóvel. Esses são os critérios previstos do Decreto nº 4.449/02, que regulamenta a lei do Sistema Público de Registro Terras (Lei 10.267/01).

 

De Natal (RN), Jana sá.