Chinaglia faz balanço e destaca “transparência” da Câmara

Ele anunciou que, no segundo semestre, a Câmara vai focar seus trabalhos no combate à corrupção de maneira estrutural. O anúncio foi em entrevista ao programa Expressão Nacional, da TV Câmara, no último dia 10.

Chinaglia disse que não há solução perfeita para melhorar o julgamento dos parlamentares acusados de quebra de decoro. “Há uma insatisfação geral quanto ao julgamento dos pares. Há uma emenda constitucional que defende que isso seja passado para o Judiciário. Outros dizem que não se pode abrir mão de poder em favor de outro Poder. Outros reclamam que é constrangedor votar em um colega”, explicou. Por isso mesmo, segundo ele, não há saída perfeita: “Temos discutido o assunto e, se evoluirmos para criar mecanismos de investigação que resultem em um julgamento mais justo, serei favorável”.

Na opinião de Chinaglia, o foro privilegiado para políticos não é fonte de impunidade, mas um instrumento necessário para evitar que os representantes populares sejam impedidos de exercer seus mandatos por juízes de instâncias inferiores. Para ele, a imunidade parlamentar foi uma conquista da sociedade, pois na época da ditadura militar (1964-1985) os deputados que ousavam contestar o regime eram cassados. “Temos imunidade parlamentar para palavra, opinião e voto. Não seria compatível com a democracia não ter direito à opinião”, afirmou.

Pauta

O presidente da Câmara listou matérias que devem ser votadas em breve na Câmara. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que já foi aprovada em primeiro turno, e o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda 29 (que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios). Segundo o presidente, essa proposta deve ir a plenário no segundo semestre e vai aumentar os investimentos na área da saúde: “Vamos negociar com o governo e com a oposição e vamos votar.”

Ele também manifestou otimismo sobre a possibilidade de a Casa aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que modifica a composição das câmaras de vereadores. Para o presidente, há uma “anomalia” que precisa ser corrigida e que faz com que municípios com populações bem diferentes tenham uma quantidade semelhante de vereadores. A PEC estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais.

Fonte: www.informes.org.br