“Fundo Previdenciário servirá para pagar contas do RS”
A decisão de vender ações preferenciais do Banrisul e criar um fundo previdenciário para os servidores públicos não agrada bancários e parlamentares da oposição gaúcha. Para Juberlei Bacelo, diretor da Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul (FEEB
Publicado 20/07/2007 10:50 | Editado 04/03/2020 17:12
Na entrevista a seguir, Bacelo aponta que o dinheiro obtido na venda de ações será utilizado para pagar a dívida do Estado, que é estrutural e não será liquidada com o montante arrecadado. O sindicalista também denuncia que outros casos, como a venda da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) para criar um fundo previdenciário, podem ser exemplo para o fim do Banrisul.
Por que os bancários são contra a venda de ações do Banrisul? Os bancários são contra porque, em primeiro lugar esse processo, que o governo chamava de capitalização do Banrisul, e que à medida que o tempo foi passando, hoje fica claro com a proposta de criação de um fundo previdenciário, que de fato o governo estará utilizando o Banrisul como uma forma de tentar sanear a crise econômica que vive o Rio Grande do Sul. No nosso entendimento, o Banrisul já tem dado uma contribuição grande no combate a essa crise, tanto é que nos últimos anos o banco repassou ao Tesouro Estadual cerca de R$ 711 milhões, decorrente de sua lucratividade. E portanto hoje, o governo quer avançar mais ainda, o que para nós, é temerário. Todas as experiências que se tem, de governos que se utilizaram de seus bancos estaduais para resolver crise de caixa do Estado, os bancos acabaram quebrados ou privatizados. No nosso entendimento, o governo pavimenta um caminho que acabará na privatização do Banrisul. Em segundo, o Estado mantendo o controle acionário do Banrisul, no momento em que ele coloca as ações no mercado financeiro, vai ter que priorizar a busca do lucro acima de qualquer outro objetivo. E isso prejudica a atuação e o perfil que o banco tem hoje no Estado. Porque o Banrisul cumpre uma função social muito importante, seja em agências de municípios que os bancos privados não querem, porque não dá retorno, seja em linhas de crédito, como na agricultura familiar, ou mesmo na área de prestação de serviços, já que o Banrisul é um banco, hoje, recebe o pagamento de qualquer conta ou tributo mesmo que o cidadão não seja cliente do Banrisul, coisa que não acontece nas demais agências bancárias.
O Banrisul pode ser privatizado? Sem dúvida, até porque as alterações que o banco já fez em seu estatuto social, nas assembléias que realizou no último período, abre, inclusive, o Conselho de Administração para acionistas minoritários, o que significa que mais tarde ele pode dar poder de veto para algum acionista minoritário. Significa uma interferência na administração do banco. Discordamos da tese do governo de que o fato de vender somente ações preferenciais ainda resultaria em uma gestão apenas estatal. Não, até porque ninguém vai investir dinheiro no Banrisul se não é para ganhar, ninguém vai investir dinheiro no Banrisul para fazer filantropia, para manter agências deficitárias. Portanto, é evidente que, na prática, o banco vai acabar tendo uma gestão privada, mesmo que a maioria dos diretores seja indicada pelo Estado.
A governadora Yeda Crusius pretende criar um Fundo de Previdência para os servidores públicos com a venda das ações do Banrisul. Como vocês avaliam a proposta? No nosso entendimento, o governo está tentando fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que é claro, nessa legislação, que o governo não pode se utilizar de recursos oriundos de alienação ou venda de patrimônio, para custeio. Portanto, ele cria um fundo previdenciário, para jogar o dinheiro ali. Só que já tivemos outras experiências de outros fundos, como no caso da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), que não existe mais, foi absorvido pelo déficit que existe hoje nas contas do Estado. Portanto, o que vemos é que o governo tenta vender uma idéia de que esse dinheiro seria investido para cobrir o dinheiro dos inativos no futuro, mas no meu entendimento é para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal e esse dinheiro vai acabar sendo utilizado para tapar o rombo das contas do Estado.
Como a venda de ações e a criação de um fundo previdenciário afetam os funcionários? Primeiro, que a venda de ações e a criação do fundo vai afetar os funcionários porque temos a certeza de que, no momento em que o banco tiver um outro perfil, de um banco privado, também terá uma relação de trabalho semelhante a eles, que é apostar firme na terceirização, encolhimento no número de funcionários, fazer com que os bancários tenham que atender um número maior de clientes e buscar mais negócios. Temos experiências concretas nesse sentido. O Banco do Brasil, há 12 anos atrás, também fez algo semelhante, colocou ações no mercado financeiro. E de lá para cá, o banco vem adquirindo cada vez mais o perfil de um banco privado. Nós temos, recentemente, mais um projeto de reestruturação no banco, que aprofunda o processo de terceirizações, antecipa aposentadorias e oferece planos de demissões voluntárias aos funcionários do banco, inclusive com o fechamento da Gerência de Logística aqui no Rio Grande do Sul, que vai ser um prejuízo para o conjunto de economia aqui no Estado. Usamos o exemplo do Banco do Brasil para dizer o que vai acontecer com o Banrisul: no momento em que colocar ações no mercado financeiro, terá que dar respostas aos seus acionistas, e as respostas serão no sentido de buscar maximizar lucro, terceirizando, retirando direitos, precarizar as relações de trabalho.
E para os cidadãos gaúchos, o que significa esse processo? Para os cidadãos gaúchos, acho que a grande perda é em relação à mudança de perfil. Ao invés de termos um banco voltado ao desenvolvimento econômico do RS, teremos um banco a serviço dos seus investidores, que é cada vez mais atacar o povo gaúcho ao que diz respeito a juros, cobranças de tarifas e a redução, evidentemente, aos seus serviços. Encolhimento de linhas de crédito, de todos aqueles serviços que os bancos privados não querem porque não dá retorno. O banco privado só vai onde tem ganho, e de preferência, um ganho fácil e maior. Portanto, será um grande prejuízo; o Banrisul terá fechamento de agências, encolhimento na prestação das linhas de crédito.
As vendas de ações do Banrisul podem ajudar a resolver o déficit do caixa no Estado? Acho que aí tem duas questões: primeiro, que a governadora se elegeu com o discurso de um novo jeito de governar. E esse novo jeito, que é vender patrimônio público, para nós, não tem nada de novo. Muito pelo contrário. Infelizmente hoje, a governadora busca através do Banrisul, resolver um problema mais imediato e não estratégico. Se ela resolve, de imediato, com o ingresso de dinheiro através da venda de ações do banco, com certeza, o Estado irá sofrer a falta de um banco. Hoje, o Estado irá sofrer com a falta de um banco em sua totalidade. Hoje, praticamente todos os dividendos do banco vão parar no Tesouro do RS, a partir da venda das ações, esse lucro será dividido. Ou seja, ela está antecipando parte de uma lucratividade que o Estado poderia ter ao longo dos anos, mantendo o Banrisul.
Fonte: Agência Chasque