Deputado Chico Lopes apresenta balanço de sua ação legislativa

Chico Lopes: mandato articulado com a sociedade. Educação, defesa do consumidor e projeto São Francisco foram destaques.

Estreando na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Chico Lopes mostrou uma intensa articulação de seu mandato com a sociedade. Uma ação que se reflete nas diversas atividades promovidas pelo mandato. Confira um balanço da ação legislativa de Lopes neste primeiro semestre de atividades no Congresso Nacional:


 


Comissões:


 


Chico Lopes integra a Comissão de Defesa do Consumidor e é membro suplente, mas com efetiva participação, da Comissão de Constituição e Justiça. Teve ainda participação intensa nas Comissões Especiais dos projetos de lei sobre limite de gastos com pessoal e sobre o salário mínimo. É também titular da Comissão Especial para proferir parecer sobre projeto que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Integra ainda o Grupo Brasileiro do Parlamento Latinoamericano (Parlatino), além de mais de 30 Frentes Parlamentares temáticas.


 


Pronunciamentos:


 


– 43 discursos no Pequeno Expediente, abordando diversos temas, como Projeto São Francisco, FUNDEB, tarifas bancárias, tarifas telefônicas, serviço de energia elétrica etc;


 


– Um discurso no Grande Expediente, avaliando a situação da educação no Brasil e propondo encaminhamentos para problemas de estudantes e professores;


 


 


Emendas:


 


– 11 emendas aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): nove emendas de texto, procurando garantir maior tranparência à elaboração do orçamento público no Brasil e duas de meta, solitando a implantação de escolas agrotécnicas federais em todas as regiões do Ceará, além de unidades de pesquisa e produção de biocombustível.


 


– Duas emendas aprovadas ao projeto de Lei 920/07, que trata do Financiamento do Ensino Superior (equivalente ao antigo ''crédito educativo''). As emendas de autoria Chico Lopes beneficiam os estudantes, garantindo a chance de financiamento de até 100% do custo de um curso universitário, além de maior prazo para quitação do financiamento, após a formatura.


 


– Duas emendas aprovadas ao projeto de Lei 993/07, que regulamenta o estágio profissional de estudantes. As emendas de Chico Lopes garantem remuneração para o estudante em estágio.


 


– Quatro emendas aprovadas à Medida Provisória 339/06, que cria o FUNDEB. Entre as emendas de Chico Lopes, uma garante que as creches também podem se beneficiar de recursos do FUNDEB, beneficiando crianças em idade pré-escolar e pais desses alunos, cujo atendimento ainda é deficiente no Brasil.


 


– Três emendas ao projeto de Lei 619/07, que estabelece o Piso Salarial do Magistério. A matéria ainda está em discussão nos estados, tramitando na Comissão de Educação do Congresso Nacional. Considerando que a implantação do piso salarial nacional do magistério é uma conquista dos professores, Chico Lopes apresentou emenda solicitando piso de R$850,00 para professores com nível médio e R$1.275,00 para habilitados em nível superior. Ressaltou ainda que esses seriam valores iniciais de vencimentos, e não remuneração integral. Outra emenda dá ao professor o direito a cumprir no mínimo um terço de sua carga horária em atividades de preparação de aulas, avaliação e apoio ao trabalho pedagógico.


 


– Quatro emendas aprovadas à Medida Provisória 335/06, que trata da regularização fundiária. Chico Lopes destaca a urgência em mudar a realidade de milhões de pequenos proprietários de terras, que não possuem nenhum documento comprovando a posse de seus terrenos.


 


– Uma emenda aprovada à Medida Provisória 345/07, que trata da segurança pública.


 


Projetos de Lei:


 


Quanto à apresentação de projetos de Lei, foram três as matérias de iniciativa do deputado federal Chico Lopes neste primeiro semestre:


 


1 – Projeto de Lei 343/07 – Solicita a reintegração dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, demitidos durante a gestão Byron Queirós. Aprovado na Comissão do Trabalho em 6 de junho, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. De lá, a tramitação continua na Comissão de Constituição e Justiça.


 


2 – Projeto de Lei 512/07 – Solicita a reintegração dos funcionários do Banco do Brasil. Aguarda apreciação na Comissão do Trabalho.


 


3 – Projeto de Lei 1.058/07 – Acrescenta dispositivos à lei de concessão e permissão da prestação de serviço, proibindo a suspensão dos serviços de água e energia elétrica em algumas situações. O projeto foi apensado a outro já existente que versa sobre a mesma matéria. A iniciativa de Chico Lopes se deu em função da morte da aposentada cearense Maria Luíza Bezerra da Silva, de 53 anos, depois de ter a energia de sua casa cortada por servidores terceirizados da Coelce, sob argumento de falta de pagamento. O caso comoveu a população cearense e ensejou diversos debates sobre os limites no corte do fornecimento de serviços essenciais.


 


Requerimentos:


 


Chico Lopes apresentou seis requerimentos ao longo deste primeiro semestre. Um deles requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as ações do Projeto São Francisco. Outro solicita a criação de uma subcomissão permanente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, para estudar e debater as tarifas bancárias cobradas no Brasil. Quatro outros requerimentos solicitaram audiências públicas na Comissão de Defesa do Consumidor, das quais três já foram realizadas – incluindo a audiência que, com a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Ministro do Planejamento, Guido Mantega, discutiu as tarifas de serviços bancários. Oportunidade em que Chico Lopes se pronunciou, condenando os lucros recordes das instituições bancárias e o fato de muitos bancos cobrirem suas despesas de manutenção apenas com a arrecadação das tarifas.


 


Relatoria de Projetos: 


 


Além de apresentar três projetos próprios, Chico Lopes encarregou-se da relatoria de outros seis projetos de Lei de autoria de outros parlamentares. Entre eles está o projeto que obriga indústrias farmacêuticas e drogarias a oferecerem ao consumidor a opção de compra de medicamentos em apresentações fracionadas. A medida beneficia o consumidor que não precisa pagar por uma quantidade de remédio acima da necessária, além de evitar o risco do acúmulo de medicamentos em casas, inibindo também o estímulo à posterior automedicação.


 


Outros projetos relatados por Chico Lopes tratam da proibição da cobrança de adiantamento por mensalidade de serviço prestado; do direito do consumidor a saber exatamente que taxas de juros está pagando em empréstimos, não podendo essas taxas excederem 50% do valor de cada parcela do pagamento do emréstimo; da obrigação de estabelecimentos que realizam vendas pela Internet fornecerem seus endereços físicos ao consumidor; da inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas de cadernos e livros; de procedimentos e regras do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre.


 


Mais informações sobre a atuação de Chico Lopes: www.chicolopes.com.br e www.camara.gov.br.


 


Fonte: Assessoria do Deputado Chico Lopes