PCdoB/MS define documento de orientação para conferências

Conferência estadual de 2007
PCdoB de Mato Grosso do Sul
Documento para orientação dos debates na conferências municipais e estadual

 

 

01 – O Partido Comunista do Brasil de Mato Grosso do Sul – PCdoB/MS – encontra-se em melhores condições para avançar mais e melhor em sua organização e estruturação. Os acontecimentos destes dois anos de atividades da direção estadual cessante demonstram, por um lado, uma retrospectiva de êxitos e conquistas, mas expõem, por outro, a permanência do desafio de construir e consolidar uma direção mais ampla, com quadros capacitados e comprometidos coletivamente com as responsabilidades da construção partidária, condição essencial para que o Partido alcance patamar superior de influência política e base social, com direções municipais e organizações de base atuantes.

 

 

02 – Na última conferência estadual, realizada em 25 de setembro de 2005, já afirmávamos que as dificuldades da construção e consolidação do Partido em MS possuem causas internas e externas, intimamente ligadas às condicionantes sócio-econômicas de uma região com baixa densidade populacional e forte concentração de renda principalmente nas mãos de latifundiários agropecuaristas, que devem ser estudadas e analisadas pelos comunistas para que se possa responder aos intrigantes desafios colocados e extrair lições que ajudem na compreensão da vida política sul-mato-grossense, o que é determinante para o êxito do partido no estado.

 

 

I -O quadro econômico e social 
03 – A economia sul-mato-grossense está se tornando mais diversificada e mais competitiva. Os setores das indústrias de transformação começam a ganhar destaque, principalmente na Região do Bolsão, que, após a instalação de uma grande indústria de papel e celulose no município de Três Lagoas, passará por significativas transformações. A indústria ocupa a terceira posição no PIB local. Na estrutura produtiva de MS, permanece a agropecuária voltada à exportação como principal atividade econômica, seguida pela produção de serviços públicos. Apesar da importância da agropecuária, ainda responsável por cerca de 40% do PIB estadual, a produção agrícola é considerada uma “commodity”, que depende sempre do comportamento do mercado internacional, tanto em relação aos preços como ao escoamento da produção.

 

 

04 – Fenômeno recente que tende a se intensificar nos próximos anos é a expansão do setor sucroalcooleiro. Por causa das perspectivas de crescimento da demanda por combustíveis oriundos de fontes renováveis, Mato Grosso do Sul tem se posicionado como um dos destinos preferenciais dos investidores no setor. Atualmente são 11 usinas em funcionamento, 29 em estágio de instalação e mais 28 com projetos em fase de negociação. A previsão é de que até 2014 as plantações de cana ocupem uma área de centenas de milhares de hectares, proporcionando centenas de empregos por usina. Para os comunistas, tais investimentos serão positivos se estiverem diretamente vinculados à perspectiva de que surjam relações capitalistas de produção de insumos, equipamentos e serviços que possibilitem o desenvolvimento e o incremento do mercado local, com inclusão social, qualificação e valorização dos trabalhadores e respeito ao meio ambiente.

 

 

05 – A possibilidade da geração de mais empregos e a dinamização de regiões economicamente estagnadas são animadoras. No entanto, algumas questões merecem detida reflexão por parte dos comunistas e dos setores progressistas da sociedade sul-mato-grossense: a) Que tipo de crescimento será gerado? b) Quais os possíveis efeitos negativos que a expansão das usinas pode provocar em relação às pequenas propriedades rurais, à agricultura familiar e aos assentamentos rurais? c) Haverá prejuízos às cadeias produtivas da avicultura e da suinocultura, tendo em vista a provável elevação dos preços de seus insumos, bem como em relação aos alimentos, pressionados pela atratividade das plantações da monocultura da cana-de-açúcar?

 

 

06 – Outra preocupação é quanto ao respeito aos direitos trabalhistas e às garantias ambientais sustentáveis. Na nova matriz energética, causa apreensão quando confrontamos uma com a outra a quantidade de empregos prometidos e a qualidade do trabalho efetivamente oferecido. Tradicionalmente, as usinas têm sido foco de problemas em termos de condições de trabalho e de desrespeito aos direitos dos trabalhadores. Em grande parte delas, não se registram as carteiras de trabalho e há a prática nefasta do trabalho precarizado e degradante à saúde dos trabalhadores, muito próximo do que se considera trabalho escravo. Esta situação fica mais grave quando se constata que os atuais instrumentos de controle estatal são frágeis, inexistindo uma posição política clara que busque compatibilizar o desenvolvimento com a conservação do meio ambiente e a inclusão social.

 

 

07 – A prioridade do Estado unicamente ao aspecto do crescimento econômico, desconsiderando questões ambientais e sociais, pode criar mais problemas que soluções. A maior parte da força de trabalho utilizada vem de outros estados, que, após os períodos de safras, retorna aos seus locais de origem. Da força de trabalho local, os maiores prejudicados continuarão a ser os trabalhadores indígenas recrutados nas aldeias, com os homens afastados por meses de suas comunidades, em condições de trabalho muitas vezes aviltantes e recebendo baixos salários. Tudo isso se agrava com expectativa de implantação de usinas em áreas férteis, cujas demarcações estão sendo reivindicadas pelas populações indígenas, o que poderá provocar impactos negativos relacionados com os diversos problemas sociais já existentes, como o alcoolismo, a criminalidade e os suicídios.

 

 

08 – O estado possui uma população de 2,3 milhões de habitantes – pouco mais de 1% dos brasileiros -, com 85% deles vivendo nas áreas urbanas. De acordo com dados do IBGE de 2006, o mercado de trabalho tem aproximadamente 400 mil trabalhadores com carteira assinada. Cerca de 11,4 % da População Economicamente Ativa (PEA) estão desempregados, sendo que 35,5% encontram-se na informalidade. A pobreza e a indigência atingem quase 30% (600 mil pessoas) dos sul-mato-grossenses, que têm de sobreviver com menos de R$150 reais por mês, em situação de absoluta pobreza, ao passo que 8,4% da população (200 mil pessoas) vivem como indigentes com uma renda mensal de R$75 reais. Diante desse quadro, é imperioso desenvolver o estado, gerar mais e melhores empregos, distribuir renda e valorizar os trabalhadores. O índice Gini de 0,534 indica a brutal desigualdade existente em Mato Grosso do Sul, com os 10% mais ricos se apropriando de uma parcela da renda 3,86 vezes superior à renda dos 40% mais pobres. Pouco mais da metade dos jovens entre 15 e 17 anos de idade freqüentam o ensino médio, e apenas 14 entre 100 jovens de 18 a 24 anos freqüentam o ensino superior em MS.

 

 

II – O quadro político

09 – O cenário político estadual vai se desenhando com as articulações visando às eleições de 2008. Os principais partidos e lideranças se movimentam e especulam sobre os nomes dos possíveis candidatos a prefeito da capital e das principais cidades. São vários os desfechos possíveis, o que indica que houve mudanças profundas na correlação de forças políticas do estado.

 

 

10 – Observa-se uma aproximação entre o PMDB e o PT em alguns municípios visando às eleições de 2008, fato admitido por importantes lideranças dos dois partidos, que foram ferrenhos adversários num passado recente, mas que hoje comungam interesses potenciados pela influência da aliança na coalizão nacional em torno do governo Lula. O PT continua afirmando que terá candidatura própria a prefeito da capital, sinalizando alianças dentro de um campo oposicionista ao governo do atual prefeito Nelsinho Trad (PMDB), que tentará a reeleição. Contudo, em conseqüência de suas indefinições internas, não encaminha efetivamente articulações neste sentido.

 

 

11 – Por outro lado, o Bloco de Esquerda, formado no Congresso Nacional pelo PDT, PSB, PCdoB, PMN, PHS e PRB, tentará se viabilizar como alternativa no estado. O PCdoB de MS, em consonância com as orientações da Resolução Política da 7ª Reunião do Comitê Central, integrará o esforço de sedimentação do Bloco de Esquerda em nível estadual, contribuindo para alterar a lógica única de disputa entre caciques, sem descartar as conversações e as possibilidades de alianças com o PT, partido com o qual estivemos juntos nas últimas eleições, com o PMDB e outros partidos, sempre demarcando com o PSDB e o DEM (ex-PFL), forças políticas que representam as elites mais retrógradas de Mato Grosso do Sul.

 

 

12 – O PMDB, após a conquista do governo estadual, está mais fortalecido e poderá conquistar a maioria das prefeituras do Estado, ocupando um espaço no vácuo surgido pela derrota da esquerda nas eleições de 2006. Na capital, a disputa poderá ser mais equilibrada: o atual prefeito Nelsinho Trad tentará a reeleição, mas existe a possibilidade da definição se dar no segundo turno caso se confirme o lançamento de candidaturas competitivas, sendo uma pelo PT, outra pelo Bloco de Esquerda e uma terceira pelo PSDB, em conseqüência da necessidade dos tucanos se apresentarem com candidatura própria, guardando coerência com sua postura oposicionista ao governo federal e em consonância com seu projeto de postular a Presidência da República em 2010.

 

 

III – O PcdoB e as eleições 2008

13 – Ao debater seu projeto político-eleitoral para Mato Grosso Sul, o PCdoB leva em consideração os primeiros meses do novo governo do estado, até aqui marcado por instabilidades geradas pela suspensão dos programas sociais implementados durante o governo passado, que beneficiavam milhares de famílias; pelas tensões com os servidores públicos; e pelas perseguições aos que participam de manifestações públicas, o que o levou a sofrer grande desgaste perante a população, sobretudo entre as camadas mais pobres.

 

 

14 – Tal desgaste atingiu também a atual administração de Campo Grande, que tem sua imagem fortemente associada à da nova administração estadual. Além disso, a noção de desenvolvimento que prevalece no governo não contribui para alterar substancialmente a atual matriz econômica, calcada num modelo agropecuário concentrador e voltado para a exportação, sem agregação de valor aos seus produtos e sem geração de empregos qualificados.

 

 

15 – Ao PCdoB de MS apresentam-se condições mais favoráveis à ampliação de sua base eleitoral. Há a necessidade imperativa de o Partido aproveitar tais condições e se colocar como alternativa eleitoral para amplos setores da sociedade, intervindo de forma altiva nos debates sobre os grandes temas de interesse do povo sul-mato-grossense.

 

 

16 – Seguindo as orientações de uma tática ousada e afirmativa, conferindo prioridade à formulação de um projeto partidário para a capital, o PCdoB de MS trabalhará na construção de chapas próprias para vereador, não descartando a possibilidade de disputar a prefeitura de Campo Grande, caso se confirme a filiação de lideranças expressivas política e socialmente. Para viabilizar este projeto, serão intensificados os convites a várias lideranças com experiência eleitoral e de atuação nos movimentos sociais a se filiarem ao Partido.

 

 

17 – Quanto aos demais municípios, caso sejam construídas as condições, poderemos também nos apresentar com chapas próprias majoritárias e proporcionais. Coerentes com sua trajetória, os comunistas buscarão construir amplas alianças com outras forças políticas interessadas num projeto regional de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda.

IV – Avaliação da primeira fase do 6º Plano de Estruturação Partidária (PEP)

18 – Em nosso 6º PEP procuramos aplicar as diretrizes estabelecidas pela direção nacional estabelecendo metas para todas as frentes de atuação, buscando novas filiações e elegendo direções municipais nos maiores municípios, além de buscar situar melhor o Partido no cenário político estadual, construir as bases de sustentação da atividade política e ocupar espaços nos movimentos sociais.

 

 

19 – O balanço da primeira fase do 6° PEP indica que há um saldo positivo, considerando que, de um modo geral, as metas foram atingidas. Nas eleições de 2006, o partido se posicionou melhor perante as forças políticas aliadas, lançou duas candidaturas a deputado federal, duas a deputado estadual e ocupou a primeira suplência na bem votada chapa para o Senado. Apesar do pequeno número de votos alcançados pelas candidaturas proporcionais, o resultado de nossa participação no processo eleitoral representou a conquista de condições políticas e materiais que possibilitaram dar novos passos, além de atender aos objetivos de inserção em segmentos sociais estratégicos à construção partidária.

 

 

A – Finanças

20 – Com relação às finanças partidárias, é premente que a assentemos em bases políticas, visando à construção de uma maior estrutura material para o desenvolvimento das atividades partidárias, principalmente no que diz respeito ao funcionamento do Comitê Estadual. O crescimento do partido acarreta maiores demandas, o que implica na necessidade de maiores recursos financeiros. Além disso, precisamos regularizar a questão da contribuição dos dirigentes estaduais e municipais do PCdoB, que devem aderir ao Sistema Nacional de Contribuição Militante (SINCOM), assim como a dos militantes e filiados, mediante a anuidade, desdobrando e dando conseqüência ao que estabelecem os estatutos e a resolução do Comitê Central que o complementou acerca de finanças. O enfrentamento das dificuldades que medeiam a sustentação material do Partido passa também pelo compromisso estatutário que os militantes têm de contribuir financeiramente com a manutenção das atividades partidárias. O pagamento da contribuição, seja a mensal, através do SINCOM, seja a anual, que é uma das atitudes básicas do militante, garante a Carteira Nacional de Militante (CNM) e o direito de votar e ser votado nos fóruns do Partido.

 

 

B – Formação

21 – Em comparação com a realidade anterior, o trabalho de formação obteve avanços importantes. Foi definido um secretário para a área e também uma Comissão Estadual que auxiliou na formulação e aplicação das políticas de formação no Estado. Nos dias 17 e 18 de dezembro de 2005, foi realizado o Seminário Estadual de Formação com o tema “Estratégia e tática do PCdoB e a transição no Brasil atual”, que contou com a participação de 27 camaradas dos municípios de Campo Grande, Dourados, Chapadão do Sul, Terenos, Naviraí e Bataiporã, sendo que a convocação foi dirigida prioritariamente aos membros do CE, dos CMs de Campo Grande e de Dourados, bem como aos presidentes dos demais CMs e a outras lideranças partidárias, perfazendo um total de 80 convocados. Verificou-se uma baixa participação numérica dos membros das principais instâncias partidárias – CE, CM de Campo Grande e CM de Dourados. Entretanto, o resultado do seminário foi positivo, pois o nível de suas discussões foi elevado e o mesmo marcou uma nova fase na política de formação teórico-ideológica do PCdoB-MS. O Curso Básico em Vídeo (CBV) foi ministrado para dezenas de filiados em Campo Grande.

 

 

22 – Quanto à participação em atividades nacionais e regionais de formação, participamos do Encontro de Professores da Escola Nacional em 2006 com 02 camaradas, sendo que em 2007 este número já subiu para 04 pessoas. Ainda neste ano, estivemos com 07 camaradas no Curso de Capacitação para a Frente de Organização da Região Centro-Oeste do Brasil, com 01 camarada no Curso Nacional para Ativistas dos Movimentos Sociais e reunimos 32 militantes no primeiro Curso de Capacitação para Quadros Intermediários, realizado em Campo Grande, e que será realizado em várias regiões do estado com a meta de reunir ao todo 150 militantes.

 

 

C – Atuação no movimento social

23 – Atuação do PCdoB nos movimentos sociais vem se afirmando e adquirindo maior organicidade. O Comitê Estadual definiu o Secretário para a área e formou a Comissão Estadual Auxiliar. Temos participado das reuniões e das manifestações públicas promovidas pela Coordenação de Movimentos Sociais (CMS). Há boas possibilidades de atuação na área esportiva, no movimento pelos direitos humanos, nas ações de solidariedade internacional através do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ), no movimento contra a opressão racial através da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) e na luta pelos direitos dos povos indígenas. No movimento de mulheres, o relançamento da União Brasileira de Mulheres (UBM) está em curso, sendo que as comunistas conseguiram eleger uma delegada à Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.

 

 

Sindical:
24 – A direção estadual cessante iniciou seu mandato com boas perspectivas na frente sindical. A atuação do PCdoB entre os trabalhadores, por intermédio da Corrente Sindical Classista (CSC), conseguiu realizar atividades participativas, sendo que os comunistas participaram de três eleições sindicais (02 em Campo Grande e 1 em Dourados), estiveram na greve dos servidores estaduais da Saúde em 2005 e realizaram um exitoso Encontro Estadual da CSC.

 

 

25 – No que diz respeito às eleições sindicais, auxiliamos na disputa pela Direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS) emprestando o nosso apoio e participação, sem, contudo, termos presença direta na chapa vitoriosa. Nas eleições para o Sindicato dos Professores da Rede Pública Estadual de Campo Grande (ACP), disputada por três forças, integramos a Chapa 03, da qual participaram também lideranças independentes e vinculadas ao PPS, PMDB e PSDB. Da referida chapa, que obteve expressiva votação, mas que ficou na terceira colocação, participamos com uma integrante em sua executiva e indicamos lideranças do nosso arco de relações para o seu corpo dirigente. A direção partidária traçou diretrizes para a nossa atuação nesta eleição, que enfrentou problemas. Também participamos da disputa pela direção do SINTRAE-Sul, mas não alcançamos a vitória, e o processo eleitoral foi marcado por empecilhos de ordem burocrática que foram colocados à exaustão para a chapa que integrávamos.

 

 

26 – Quanto à greve dos servidores estaduais da área de saúde, tivemos participação nas mobilizações que a envolveram, muito embora não por intermédio da nossa presença na direção do Sindicato da categoria. Por fim, foi realizado no dia 10 de dezembro de 2005 o Encontro Estadual da CSC, evento vitorioso que contou com a presença de aproximadamente 40 trabalhadores e que elegeu uma nova Coordenação para a Corrente. O Encontro reuniu representantes de diversas categorias e sua amplitude ficou evidente pela participação de lideranças de outras correntes. Em maio de 2006, participamos com destaque do Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS) e elegemos 02 membros para a diretoria, sendo 01 para Executiva.

 

 

27 – Apesar dos diversos movimentos realizados pela direção partidária, a atuação do PCdoB na frente sindical sofreu reveses, inclusive em decorrência do afastamento da nossa militante que ocupava a Secretaria Sindical do Comitê Estadual e integra pela CSC a Executiva da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS). Atualmente, temos o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Ensino (SINTRAE), filiado ao Partido, que é também Secretário Geral da CUT-MS, e o presidente da Federação da categoria. A Coordenação Estadual da CSC encontra-se desarticulada. A segunda fase do 6º PEP indica que o Comitê Estadual tenha como tarefas prementes a definição de seu Secretário Sindical e a reorganização da Corrente, a começar pela rearticulação de sua Coordenação, isto em sintonia com o movimento que se desenvolve nacionalmente em torno da criação de uma nova central sindical com perfil classista.

 

 

Movimentos de mulheres:
28 – Quanto à construção da corrente emancipacionista no movimento de mulheres, a realização da I Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher impulsionou a reorganização da União Brasileira de Mulheres (UBM) em Mato Grosso do Sul, que foi relançada numa atividade ampla e massiva e que aos poucos vai se integrando à agenda da luta das mulheres e dos movimentos sociais no estado.

 

 

Juventude:
29 – O Comitê Estadual realizou diversos esforços para impulsionar a atuação dos comunistas nos movimentos juvenis, ampliar a União da Juventude Socialista (UJS) e consolidar sua direção no âmbito estadual e dos principais municípios. Realizamos, inclusive, um Encontro Estadual com o tema “Partido e Juventude”. Mais recentemente, elegemos o Secretário de Juventude. No entanto, a atuação do PCdoB na frente juvenil tem encontrado dificuldades para avançar.

 

 

30 – No movimento estudantil universitário, não temos participação hegemônica em nenhuma de suas entidades. Temos boa presença entre estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que atuam mais nas atividades gerais do Partido, e já chegamos a integrar o Diretório Central dos Estudantes (DCE). Temos filiados à UJS e ao PCdoB na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), mas não conseguimos que isso tenha se desdobrado em atuação política. Estamos fora da diretoria da União Estadual dos Estudantes (UEE), que é dirigida pelo PSDB, pelo PMDB e pelo PDT. Chegamos a ter um militante ocupando a Vice-Presidência Regional MT-MS da União Nacional dos Estudantes (UNE), mas que não pôde continuar desempenhando sua função. No último processo de eleição de delegados ao Congresso da UNE, conseguimos eleger apenas dois representantes ante a meta mínima de cinco.

 

 

31 – No movimento estudantil secundarista, também se apresentaram oportunidades para alavancarmos nossa atuação. Tivemos participação destacada na Etapa Estadual do Congresso da UBES de 2005, sendo que elegemos 05 delegados à etapa final, mas conseguimos enviar apenas dois. Estamos fora das direções das principais entidades (União Sul-Mato-Grossense dos Estudantes Secundaristas – USMES – e União Campo-grandense dos Estudantes Secundaristas – UCE) e não dirigimos grêmios.

 

 

32 – A aproximação com setores do movimento Hip Hop está avançando e pode desembocar na filiação ao PCdoB de suas principais lideranças. No movimento comunitário, jovens comunistas de Campo Grande realizaram uma experiência proveitosa participando da eleição para a Associação dos Moradores das Moreninhas I e II.

 

 

33 – Quanto à organização da UJS, foi eleita uma direção estadual e uma direção municipal de Campo Grande renovadas, mas que efetivamente não conseguiram realizar reuniões regulares e atuar coletivamente, apesar de que alguns de seus militantes têm participado de algumas atividades públicas, como as de solidariedade internacional. Nem mesmo as funções executivas, com exceção das presidências, foram definidas.

 

 

V – Balanço do trabalho de direção

 

 

A – Funcionamento do Comitê Estadual (CE)
34 – A consolidação de uma direção estadual continua sendo um objetivo. Um secretariado que se ocupe com as tarefas executivas de direção é o grande desafio imediato para construirmos as ações coletivas necessárias ao crescimento de nossa estruturação. A formação ideológica e política, que se obtém passando pelos cursos, participando organizadamente da vida partidária, atuando na luta política e social e realizando o esforço individual na busca do conhecimento, é condição essencial para que o PCdoB vença seus desafios.

 

 

35 – O atual Comitê Estadual (CE) do PCdoB de MS, eleito na Conferência Estadual de 2005, com 19 membros, elegeu uma Comissão Política Estadual (CPE) composta pelos seguintes membros: Moacir Roberto de Abreu (presidente), Mario César Fonseca da Silva (secretário de organização), Iara Gutierrez Cuellar (secretária de finanças), Silvino Aréco (secretário de formação), Luzia Maria de Brito (secretária sindical), Adenilso  dos Santos Assunção (secretário de comunicação) e Lauro Bulaty (membro). Posteriormente, Luzia de Brito afastou-se e Adenilso Assunção perdeu o mandato em decorrência do excesso de faltas não justificadas às reuniões, conforme dispõe o Regimento Interno do CE. Neste dois anos, o CE realizou 09 reuniões plenárias. Adenilso Assunção, Luzia de Brito, Amarildo Moreira da Silva e Carlos Alexandre Trubiliano perderam seus mandatos por causa das faltas não justificadas às reuniões. Marcello José Dutra faleceu e Leandro da Silva renunciou por motivo de mudança para o estado de São Paulo. No mesmo período, foram incorporados ao CE os camaradas Naor Augusto Kontze, Orvandil Moreira Barbosa, Alexandre Eneas Altran, Márcio Aparecido Cavasana da Silva e Gustavo Ferreira Gauto. Em decorrência das substituições, foi ampliada a Comissão Política Estadual (CPE), que agora tem a seguinte composição: Moacir Abreu (presidente), Mario César Fonseca (secretário de organização), Iara Gutierrez Cuellar (secretária de finanças), Silvino Aréco (secretário de formação), Jean Lima (secretário de juventude), Orvandil Barbosa (secretário de movimentos sociais), Alexandre Altran (secretário de comunicação) e Lauro Bulaty (membro).

 

 

B – Funcionamento dos Comitês Municipais (CMs)
36 – Sobre a atuação e o papel das direções partidárias no âmbito dos municípios, há desníveis, e pode-se afirmar que, de um modo geral, a ação política, a base social e a vida orgânica do Partido são ainda incipientes. Quase não há reuniões periódicas e os Comitês não se encontram estruturados pela base. Permanece o desafio de construirmos por todo o Mato Grosso do Sul um partido amplo, numeroso, com militantes e quadros dedicados ao trabalho partidário, principalmente nos Comitês Municipais (CMs) e nos Organismos de Base (OBs), contribuindo com o partido, obtendo a Carteira Nacional de Militante (CNM). É necessário que avancemos na consolidação das direções municipais, sobretudo a da capital e as dos maiores municípios onde temos CM nomeado – Dourados, Corumbá, Três Lagoas e Aquidauana.

 

 

37 – Como consta do 6º PEP, o êxito da estruturação partidária em MS depende de um partido forte e influente na capital, centro político e administrativo, onde vivem quase um terço dos sul-mato-grossenses. A nomeação do CM de Campo Grande atendeu à necessidade de renová-lo e fortalecê-lo como a principal alavanca da construção partidária no estado. Composto inicialmente por 15 membros, que elegeu uma Comissão Política Municipal integrada por 06 camaradas – Alan da Rosa Pitthan (presidente), Maria Nazareth Bezerra (secretária de organização), Silvana da Silva Pinto (secretária de finanças), Ataíde Ramão Neto (secretário de formação), José Sanches (secretário de comunicação) e Raphael Lanziani Bernardo (membro). Por conta de um conjunto de fatores, entre os quais afastamentos e desfiliações e o fato de que os membros da Comissão Política do Comitê Estadual não assumiram funções executivas no CM, houve uma certa desmobilização. Posteriormente, forjou-se a convicção de que a maioria dos membros da Comissão Política Estadual reforçassem a Comissão Política do CM de Campo Grande, o que foi debatido e encaminhado coletivamente no âmbito da direção municipal. Atualmente, compõem a Comissão Política do CM de Campo Grande os seguintes camaradas: Alan da Rosa Pitthan (Presidente), Mario César Fonseca da Silva (Secretário de Organização), Iara Gutierrez Cuellar (Secretária de Finanças), Moacir Roberto de Abreu, Lauro Bulaty, Também integram o CM de CG Silvana da Silva Pinto, Jean Roberto de Lima, Raphael Lanziani Bernardo e José Sanches Souza. Os problemas persistem. Apesar das diversas plenárias municipais realizadas o CM de CG reuniu-se poucas vezes e não conseguiu se solidificar política e organizativamente. O trabalho de base ainda é insuficiente: são 15 Organismos de Base (OBs) constituídos na capital, sendo que poucos realizam atividades. No processo eleitoral de 2006, foram formadas mais 02 bases na cidade de Dourados, cujo Comitê passa por um processo de reorganização. Com a adesão de novas lideranças, podemos ampliar nossas bases, além de consolidar as já existentes.

 

 

38 – O CM de Dourados deixou de ter atividade após as eleições 2006. A nomeação do CM de Dourados deu-se também em uma tentativa de renová-lo para torná-lo um dos principais pontos de apoio da construção do PCdoB em Mato Grosso do Sul, tendo em vista a importância do município e as amplas perspectivas de expansão partidária naquela grande região. A nova direção, então presidida pelo camarada Erisvaldo Batista Ajala, realizou algumas reuniões, inclusive de planejamento, mas não conseguiu adquirir vida orgânica. É essencial retomarmos o trabalho de estruturação partidária na segunda maior cidade do estado, renovando o seu CM Provisório, haja vista importância de Dourados no cenário estadual.

 

 

39 –Em 2005, chegamos ao número de 20 Comitês nos seguintes municípios: Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Aquidauana, Chapadão do Sul (definitivo), Terenos (definitivo), Paranaíba (definitivo), Anastácio, Camapuã (definitivo), Costa Rica (definitivo), Mundo Novo (definitivo), Itaquiraí, Sidrolândia, Ladário, Bataiporã, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí, sendo que em 2006 e 2007, reorganizamos, respectivamente, o CM de Corumbá e o de Aquidauana. Atualmente, estão desativados os CMs de Chapadão do Sul, Anastácio, Camapuã, Mundo Novo, Sidrolândia, Ladário, Bataiporã e Ponta Porã. Com exceção de Chapadão do Sul e Camapuã, há a possibilidade concreta de recompor as direções em todos eles com novos filiados. Temos contatos adiantados que possibilitam a nomeação de Comitês em Eldorado, Amambai, Deodápolis, Fátima do Sul, Sonora, São Gabriel do Oeste e Coxim.

 

 

40 – Seguimos confiantes e otimistas, certo de que as conquistas alcançadas até aqui significam apenas que estamos preparando melhores condições para tirar as amarras que impedem o crescimento, e com a consciência de que há muito para ser feito. O futuro será de avanços em nossa organização e rico em aprendizados.

 

 

Normatização das Conferências Municipais ordinárias do Partido Comunista do Brasil de Mato Grosso do Sul (PCdoB/MS)

 

 

O Comitê Estadual do PCdoB de MS, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com o estabelecido na normatização do Comitê Central, convoca a Conferência Estadual para o dia 28 de outubro de 2007, que se realizará em Campo Grande-MS, bem como orienta os Comitês Municipais a convocarem suas Conferências, as quais deverão realizar-se até 21 de outubro de 2007, de acordo com os critérios que seguem.

 

 

Art. 1º – Da ordem do dia da Conferência Estadual:
1. Discussão e deliberação do documento estadual sobre atuação partidária;
2. Eleição da nova direção estadual.

 

 

Art. 2º – Da Ordem do dia das Conferências Municipais, deverão constar pelo menos:
1. Discussão do documento estadual sobre atuação partidária
2. Discussão e deliberação do documento municipal, caso seja proposto pela direção municipal
3. Eleição dos delegados e delegadas à Conferência Estadual
4. Eleição da nova direção municipal.
 

 

Dos critérios de participação na Conferência Estadual
Art 3° – Poderão participar da Conferência Estadual com direito a voz todos os filiados.

 

 

Art 4° – Participarão com direito a voz, a votar e a ser votado os delegados e delegadas, que serão eleitos (as) na proporção de 1 (um) para cada 3 (três) – ou fração subseqüente de 3 (três) – delegados (as) presentes nas Conferências Municipais, sejam estas realizadas a partir das Assembléias de Base ou no formato de plenária de todos os filiados.

 

Parágrafo Único – Para cada três delegados (as) eleitos (as), será eleito 1 (um) suplente.

 

 

Art. 5° – Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação pelo Comitê Estadual.

 

 

Campo Grande-MS, 04 de agosto de 2007.
Comitê Estadual do PCdoB/MS”