Governador de SC tem 83 processos na Justiça Eleitoral

Dos 83 processos movidos contra o peemedebista desde janeiro de 2006, em dois existe a possibilidade de cassação de mandato. O TRE informou que uma Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (AIME), corre em segredo de justiça no Tribunal de Santa Catarina, baseada no artigo 14 da Constituição Federal. E no TSE, o processo em que o ministro pediu a cassação do governador é um recurso contra diplomação, baseado no artigo 262 do Código Eleitoral.

Nesse processo, o ministro Delgado acatou a acusação feita pela coligação derrotada nas últimas eleições, que teve como candidato o ex-governador Esperidião Amin. O magistrado entendeu que Luiz Henrique teria se aproveitado da condição de chefe do Executivo para ter praticado atos de abuso de poder econômico, capazes de “desequilibrar o pleito estadual”. O maior problema apontado foi a veiculação de uma série de propagandas institucionais em jornais do interior e televisão.

O julgamento foi adiado na semana passada, pois o ministro Ari Pargendler pediu vistas ao processo. Ele era aguardado para a noite de ontem, em Brasília, mas acabou não acontecendo. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral, não existe um prazo determinado diante de um pedido de vistas. Com isso, não há previsão para que o julgamento seja retomado.

O governador Luiz Henrique afirmou que está tranqüilo e confiante na absolvição. Ele diz não acreditar em desgaste político com a possível ameaça de cassação e destaca que os processos movidos pela coligação liderada pelo adversário Amin seriam um ato de “desespero”. “Fui democrático e ético, tanto que deixei o cargo para dar condições iguais a todos durante a campanha”, afirma.

Nos outros 81 processos em que é acusado, o TRE de Santa Catarina afirmou que as penas podem ser convertidas em multas, caso o governador seja condenado.

Fonte: Redação Terra