Regulamentação Fundiária será debatida na Assembléia Legislativa
Por solicitação do deputado Lula Morais, a Assembléia Legislativa realizará na próxima segunda-feira, 20 de agosto, uma Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional da Habitação, que é celebrado no dia 21 de agosto. A Audiência será realizada a
Publicado 17/08/2007 09:19 | Editado 04/03/2020 16:37
O deputado Lula Morais é autor da Emenda à Constituição Estadual que cria o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS, o Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária e institui o Conselho Estadual de Habitação e Interesse Social.
O parlamentar apresentou também um projeto de indicação, que já foi aprovado, com o mesmo objetivo de garantir habitação de qualidade, diminuindo a incidência de áreas de risco. A medida é importante, pois grande parte da população não tem acesso a um lugar digno para viver e acaba recorrendo às favelas ou a outras zonas de risco.
Fonte: Assessoria do Deputado Lula Morais