Audiências e emendas marcam discussão sobre a CPMF
A tramitação da CPMF começa prá valer a partir da reunião da comissão especial marcada para esta terça-feira (28), às 10 horas. A reunião de trabalho vai votar os requerimentos para realização de audiências públicas. Estão sendo solicitadas as presença
Publicado 27/08/2007 16:03
O prazo – de 10 sessões em plenário – para apresentação das emendas teve início no dia último 23. A semana começou com a busca de apoiamento. São necessárias 171 assinaturas para que uma emenda seja recebida na comissão especial.
O plano das bancadas da base governista para garantir a abertura de todas as sessões, especialmente as de segunda e sexta-feira, para cumprir o prazo de emendamento o mais rápido possível, falhou na primeira tentativa. Na sexta-feira (24) não houve quorum para abertura da sessão. Segundo o acordado pelos líderes, cada bancada se obrigará a manter nesses dias pelo menos um quarto de seus deputados na Casa.
O governo está preocupado com o prazo de tramitação da proposta de emenda de prorrogação da cobrança da CPMF. O interesse é que a proposta gaste o menor tempo possível na Câmara porque no Senado a situação para o governo é mais difícil, com uma maioria governista pequena e uma oposição mais forte.
Emendas negociadas
“A aprovação da proposta como quer o governo vai depender dos ajustes. Depois da nomeação de Furnas (Luiz Conde, do PMDB, foi indicado para a presidência da estatal), a base entende que deve pressionar”, avisa um dos articuladores governista na Câmara.
O governo considera legítima a pressão, mas não concorda em compartilhar a arrecadação com estados e municípios. E quer a base unida na rejeição da proposta da oposição de partilhar os recursos da CPMF. O ministro Mantega já assegurou aos aliados que a proposta de reforma tributária contemplará devidamente governadores e prefeitos.
Para os líderes, se o governo não encaminhar a proposta de reforma tributária a tramitação será mais fácil. “É preciso evitar contaminação da agenda”, disse um deles. A proposta dos líderes é simples e direta: discussão da reforma tributária na Câmara somente depois da aprovação da CPMF em dois turnos na Casa.
Noventena
Com a perda da sessão da sexta-feira, que não alcançou o quorum mínimo de 51 deputados na Casa, o prazo para emendamento deve se encerrar agora no dia 6 de setembro, se até lá todas as sessões ocorrerem. Os líderes prevêem que a emenda deve estar promulgada em 14 de dezembro. A data provável para votação em primeiro turno na Câmara seria o dia 26 de setembro.
Existe uma controvérsia sobre o prazo máximo para aprovação da matéria. O governo está se respaldando em decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que a noventena não se aplica no caso de prorrogação da contribuição. A noventena é o período 90 dias entre a aprovação da lei e o início da cobrança.
Mesmo sem o intervalo exigido por lei, a matéria tem que estar aprovada até 31 de dezembro. Caso contrário, segundo os juristas, o governo pode perder parte da arrecadação da CPMF. As estimativas oficiais consideram uma arrecadação de R$38 bilhões no próximo ano.
Origem e destino
A CPMF foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso para financiar os gastos com a saúde pública. Ainda no governo tucano sua destinação foi alterada e sua alíquota, aumentada. Hoje os 0,38% da CPMF são usados para cobrir os gastos com a saúde (0,2%), a Previdência (0,1%) e com o combate à pobreza (0,08%).
O líder do PSB, deputado Márcio França (SP), está preparando emenda para que parcela da arrecadação da CPMF seja usada para criar um fundo que teria como objetivo garantir a execução compulsória das emendas parlamentares ao Orçamento.
A criação desse fundo, que tem apoio do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), teria como objetivo formar um bolo de R$5 bilhões para que o governo federal pudesse destinar recursos para obras em municípios por indicação dos deputados e dos senadores. “As emendas parlamentares acabariam. O fundo teria recursos que não poderiam ser contingenciados, e sua destinação seria feita pelos parlamentares”, explica o peemedebista.
Convidados
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) é autor da maioria dos requerimentos. Além de Mantega e Paulo Bernardo, ele sugere os nomes de Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal; Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da Republica; Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Abram Szajman, Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), para discutir o tema.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) solicita a presença do economista Raul Veloso, para proferir palestra sobre a repercussão da CPMF nas contas públicas.
Bornhausen solicita ainda realização de audiência pública para ouvir Marco Cintra, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Paulo Skaff, presidente da Fiesp; Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros nomes.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências