Projeto prevê fim de concessão de rádio e TV a parlamentares

A subcomissão tentará finalizar neste segundo semestre o processo de regulamentação de concessão de licenças de rádio e TV. Para Erundina, o trabalho iniciado neste ano já apresenta melhoras. A parlamentar citou como exemplo a atualização, em maio deste ano, do Ato Normativo nº 1, de 1999. A medida estabelece critérios, normas e procedimentos para outorga e renovação de concessões de rádio e TV.

Segundo a presidente da subcomissão, será um trabalho difícil alterar o artigo 54 da Constituição — afinal, as alterações mexem com os interesses dos próprios parlamentares. Apesar da dificuldade, Erundina afirmou que está na hora de corrigir esse artigo. Seu texto atual suscita interpretações controversas e acaba gerando anomalias, como a concessões do serviço de radiodifusão para quem está no poder.

A deputada se declarou preocupada com o fato de que, a partir da incorporação de novas tecnologias — como o padrão digital —, o sistema de radiodifusão do país fique ainda mais concentrado na mão de políticos. Erundina disse que é preciso se antecipar e impedir que a formação do monopólio, como tem acontecido no sistema analógico.

Da Redação, com informações do site meio&mensagem

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