Relatores divergem e votação do caso Renan poderá ser secreta

Os relatores estiveram reunidos nesta terça-feira (28) no gabinete do presidente do Conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), para discutir os termos do relatório final de investigação a ser apreciado pelo colegiado.

O presidente do conselho disse que dois relatórios devem ser apresentados na reunião do colegiado, mas o texto “majoritário”, isto é, assinado pela maioria dos relatores seria apreciado em primeiro lugar. Já sobre o sistema de votação, Quintanilha informou que deverá adotar o parecer da assessoria legislativa da Casa. “A consultoria ficou de me entregar uma nota técnica e ainda não fez. Estou apenas aguardando isso. No entanto, já marquei para quinta-feira (30), 10h, a reunião do Conselho”.

Na saída da reunião, o socialista Casagrande disse que os consultores defendem o voto secreto e a elaboração de um parecer apenas descritivo como regra para o exame da representação do PSOL contra o presidente do Senado por possível quebra de decoro parlamentar.

O mesmo entendimento tem o senador sergipano, Almeida Lima, que citou o artigo 55 da Constituição que regula os motivos pelos quais o parlamentar perderá o mandato. O senador cita o parágrafo segundo da citada norma constitucional: “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

“A senadora Marisa Serrano e eu defendemos o voto aberto e o relatório conclusivo, ou seja, apontando se houve ou não quebra de decoro”, diz Casagrande.

Existe uma expectativa de que os relatórios sejam apresentados na próxima quinta-feira (30), às 10h. Se não houver pedido de vista, o peemedebista pode ser julgado no Conselho na mesma data.

De Brasília,
Alberto Marques
Com agências