Autor do pedido da CPI da Abril Telefônica diz que acredita em Chinaglia

O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu para esta quarta-feira (12), uma resposta à Questão de Ordem do líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), sobre “a necessidade ou não de se caracterizar a ilicitude do fato a ser investigado por comissão parlamentar de inquérito”.

Ao receber o parecer técnico da secretaria da Mesa que considera que foi atendido o critério do ''fato determinado'' ou seja, o objeto da investigação,o presidente da Câmara, declarou que não pode descumprir o regimento da Casa.

Para Wladimir, “quem não deve não teme”, em resposta às tentativas frustradas da Editora Abril de conseguir assinaturas para sustar a instalação da CPI.

A CPI deve investigar “as circunstâncias e as conseqüências decorrentes do processo de autorização, por parte da Anatel, referente à reestruturação societária e transferência de controle de outorgas envolvendo as empresas da TVA – controladas pelo Grupo Abril e a Telesp, controlada pela empresa espanhola Telefônica, no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional”.

Recurso X Recurso

Wladimir já tem solução “se ocorrer algum imbróglio”. “Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Temos inúmeros casos – da própria ex-senadora Heloísa Helena – na luta pela instalação de determinadas CPIs e que haviam imbróglios e que recorriam e nunca o STF se negou a dar liminar, respaldando juridicamente as instalações”.

O imbróglio a que se refere o deputado Wladimir Costa diz respeito a decisão, já manifesta pelo líder do PDT, de apresentar recurso suspensivo caso seja indeferida sua  Questão de Ordem pelo Presidente da Casa. A assessoria do líder do PDT informou que o deputado Miro Teixeira pretende apresentar recurso, que precisa receber o apoiamento de 1/3 dos deputados presentes à sessão plenária. Se obtiver êxito em seu recursos, o líder do PDT pode garantir efeito suspensivo da instalação da CPI até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se pronuncie sobre o assunto.

Para Wladimir Costa, “líder do PDT não tem qualquer tipo de amparo prá intervir nessa situação”, acrescentando que “o recurso é puramente regimental. A nossa CPI está respaldado por 182 assinaturas”, enfatizou, insistindo que também recorrerá.

De Brasília
Márcia Xavier