Chico Lopes leva caso ABN AMRO à Comissão de Defesa do Consumidor

O objetivo do requerimento do apresentado pelo parlamentar, membro titular da CDC da Câmara, é debater as implicações e repercussões da venda do ABN AMRO BANK nas relações de consumo e na economia. A audiência está marcada para o dia 2 de outubro, às 14h, na sala da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara.

Segundo o deputado federal Chico Lopes, a realização de audiência para discutir a incorporação do ABN AMRO BANK ao consórcio integrado pelo Banco Santander se torna necessária diante dos possíveis efeitos da transação para o sistema financeiro nacional e o mercado bancário brasileiro. “Essa fusão resultará na criação do segundo maior banco privado do Brasil e trará conseqüências imediatas aos clientes do ABN AMRO. Mas também aos demais usuários do sistema bancário brasileiro, que fica cada vez mais concentrado e, conseqüentemente, tende a uma concorrência cada vez mais reduzida, o que prejudica ao consumidor”, afirma Lopes. “Por isso esse debate é importante para o consumidor brasileiro, para que sejam esclarecidos todos os possíveis impactos dessa aquisição no setor bancário e nas relações de consumo”, complementa.

Bancários temem 19 mil demissões

O deputado Chico Lopes lembra ainda que a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, vem se mantendo atenta a todas as notícias relativas ao sistema financeiro brasileiro, inclusive mobilizando um Grupo de Trabalho para questionar a alta cobrança de tarifas bancárias no País, em paralelo aos sucessivos registros de lucros recorde pelos bancos. “Se estamos trabalhando para que os bancos venham a rever sua política de tarifas ao consumidor, ficamos preocupados em saber que esse sistema estará ainda mais concentrado, com a fusão desses bancos. Esperamos que não venha a provocar prejuízos nem para os funcionários, nem para os clientes”, relaciona.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), filiada à CUT, e os sindicatos e federações de bancários de todo o País temem que a compra do ABN AMRO BANK, se concretizada, provoque até 19 mil demissões ao redor do globo, boa parte, possivelmente, no Brasil. “Nossa preocupação é fundamentada na ausência, no Brasil, de mecanismos de proteção do emprego, utilizados pela maioria dos países europeus para enfrentar esses processos de fusões e incorporações, em que se garantem no mínimo dois anos de empregabilidade e proteção social para que os trabalhadores possam buscar sua recolocação no mercado de trabalho”, diz carta enviada pelas entidades aos deputados federais, pleiteando providências para assegurar que bancários brasileiros não venham a ser demitidos em função dessa aquisição.

Entre os convidados a participar da Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, estão o Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meireles; o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, e a Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Elizabeth Maria Mercier. Também serão convidados representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), além do Diretor-presidente do ABN AMRO Bank no Brasil, Fábio Barbosa.

De Fortaleza, Dalwton Moura