Decisão sobre fidelidade partidária fortalece partidos com maior definição política

A decisão desta quinta-feira (4/10) do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter os mandatos dos deputados que mudaram de partido antes do dia 27 de março e, ao mesmo tempo, de considerar que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares, repr

Com a negação, por parte dos ministros do STF, dos mandatos de segurança do PPS, PSDB e DEM, a oposição não conseguiu reaver os cargos de 23 parlamentares que migraram para a base aliada do governo Lula depois das eleições do ano passado. Assim, apenas os mandatos dos 17 deputados e deputadas que trocaram de legenda após 27 março (quando o Tribunal Superior Eleitoral se manifestou sobre o tema) continuam sujeitos a contestação. Em relação aos vereadores e vereadoras que migraram de legenda depois dessa data, o tempo provavelmente será o principal aliado. Já que os mandatos se encerram em outubro do ano que vem, muito dificilmente haverá, antes desse prazo, uma decisão definitiva, já todos têm direito a ampla defesa e, se necessário, a recursos em diversas instâncias.


 


Depois de muitos anos, STF muda de opinião


 


A decisão de que os mandatos eletivos do legislativo pertencem aos partidos e não aos seus titulares pode ser considerada histórica. Em jurisprudências anteriores, o Supremo tinha entendido que os mandatos pertenciam aos parlamentares e eles poderiam levá-los para outras siglas. A mudança de opinião respeita a idéia de proporcionalidade das eleições no legislativo, que visa garantir a representação da pluralidade das idéias existentes na sociedade. Para Péricles de Souza, presidente do PCdoB na Bahia, a decisão nas urnas não seja ignorada. “Na hora que um deputado sai de um partido e passa para outro, por exemplo, contrário ao que ele foi eleito, está agredindo uma decisão do eleitorado, que o escolheu para representar as idéias daquele partido anterior e que ele propagou na campanha”, afirma.


 


Partidos ideologicamente frágeis contribuem para migração


 


Um dos fatores que mais contribui para que haja tantas migrações é certa fragilidade nos programas de boa parte dos partidos brasileiros, onde há pouca definição política e ideológica. Existem ainda o surgimento e a utilização de partidos para práticas eticamente questionáveis, como o aluguel de legenda e a utilização não apropriada do horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Para Daniel Almeida, deputado federal do PCdoB baiano, “os partidos precisam se organizar não só para a disputa eleitoral, mas para representar pensamentos e idéias no ambiente social de forma abrangente”,



 


Fidelidade partidária: uma marca do PCdoB


 


Entre os partidos brasileiros, o PCdoB é o que detém a maior tradição de fidelidade partidária por parte dos membros do seu quadro. Péricles de Souza lembra que, além da fidelidade ser uma das bandeiras do partido, o perfil dos membros e a identificação com as idéias da legenda são os grandes responsáveis pela permanência dos filiados. “A tradição do nosso partido não é uma tradição parlamentar, esses quadros que hoje são deputados e deputadas do PCdoB iniciaram suas atividades nos movimentos social e sindical”, afirma Souza. Um dos parlamentares baianos em exercício com maior tempo de filiação a um único partido, o deputado estadual do PCdoB Álvaro Gomes é uma prova disso. Gomes começou a sua trajetória política no movimento sindical, quando presidiu o Sindicato dos Bancários da Bahia durante diversas gestões, a primeira em 1987, e é membro do partido desde 1979. Para ele “antes de ser parlamentar, nós somos militantes, e esse é o maior título; o parlamento é apenas uma tarefa que o militante exerce em benefício do partido e da população”.


 


De Salvador,


Rodrigo Rangel Jr.