ONGs receberam 12 bilhões sem fiscalização dos governos

Para o procurador-geral Lucas, não há ONGs boas ou más, mas uma situação de fragilidade na fiscalização e inexistência de punição pelo desvio de recursos. Ele explicou que o sistema de repasse de dinheiro público para ONGs é muito deficitário porque a escolha da entidade que vai receber o recurso é totalmente discricionária. Ele diz que não há transparência no processo de prestação de contas, porque não existe estrutura por parte do estado, do órgão que repassa o recurso, para examinar essas prestações de contas.

Após ler trechos de vários processos do TCU que concluíram pela existência de irregularidades graves – desde a constituição das próprias ONGs até a falta de transparência no repasse dos recursos públicos para essas entidades -, o procurador do Ministério Público sugeriu a criação de uma legislação específica para o setor.

Lucas também revelou que quando o TCU faz uma amostragem, uma auditoria em diversas áreas, em diversas ONGs, constata que a grande maioria dos recursos públicos que é repassada é desviada.

Surpreso com os dados apresentados na audiência pública, o senador Inácio falou que essa “é uma demonstração de como o estado foi precarizado no Brasil”. Com isso, segundo o comunista, “o estado não assume as suas responsabilidades”. Inácio explica que foram tirados serviços essenciais do estado, e esses passaram a ser oferecidos pelo terceiro setor, sem que fosse criado nem um tipo de regulamentação.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, diz que “se essas entidades não existissem, deixariam um vácuo na atuação estatal, acarretando prejuízos à coletividade; ou seja, sem elas, não haveria a prestação de vários serviços públicos, alguns deles considerados essenciais”.

O representante do Ministério Público mostrou que existem organizações que são criadas num dia para receberem dinheiro no outro dia, em volumes superiores a 50 milhões de reais, sem critérios para avaliar se a instituição tem capacidade de desenvolver o programa.

Repudiando a iniciativa, Inácio fala que “os convênios são feitos mesmo com a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina o controle para repasses a organizações sem fins lucrativos”. Ele ressalta que “esses absurdos vem abrindo um panorama de investigações para nós. A CPI, ao ouvir aberrações como as que foram informadas aqui, tem a obrigação de criar um marco regulatório eficaz”. 

Os especialistas em ONGs defenderam a existência dessas entidades para atender as necessidades da sociedade em áreas onde o Estado não atua, mas foram unânimes em defender a importância de maior fiscalização no repasse de recursos públicos para essas organizações.

De Brasília
Alberto Marques
Com Agência Senado