CGU defende fiscalização de repasses para ONGs por resultados

Hage afirmou que a maioria das irregularidades constatadas na atuação de entidades desse tipo é ocasionada mais por aspectos formais, decorrentes de falhas causadas pela fragilidade da legislação, do que por aspectos dolosos, como a tentativa de fraudar o sistema para receber recursos da União.

O ministro enfatizou a necessidade de se elaborar um marco regulatório para o setor. Além da criação desse marco, Hage elogiou vários dispositivos do decreto que estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. No entanto, defendeu uma legislação complementar a esse decreto.

“Apesar do avanço que essas inovações representam, como a ampliação de transparência no setor, já é hora de pensarmos em alternativas mais radicais a respeito do relacionamento entre Estado e ONGs, que sejam mais focadas nos resultados do que nos aspectos formais”, afirmou Hage.

Alguns pontos positivos enfatizados pelo ministro foram a proibição de transferência de recursos a parentes de dirigentes de ONGs, a necessidade de chamamento público para o processo seletivo e a obrigatoriedade de que o convênio com essas organizações sem fins lucrativos preveja a forma de fiscalização e controle dos gastos.

No entanto, segundo o expositor, há ainda falhas a serem corrigidas, como, por exemplo, em relação ao dispositivo que prevê que o chamamento público, previsto no mesmo decreto, deve estabelecer critérios objetivos visando à aferição da qualificação técnica e capacidade operacional do contratante para a gestão do convênio.

Para Jorge Hage, uma das formas de se corrigir esta falha seria não se ater apenas à apresentação formal ao analisar a capacidade da ONG para realizar o convênio, mas também a uma análise de campo, por meio de uma visita à entidade, para se verificar, in loco, a sua capacidade.

Governo FHC

O levantamento feito pelo CGU, divulgado na sexta-feira (26), foi criticado pelo líder dos tucanos, senador Arthur Virgílio (AM). Os dados mostram que as ONGs receberam mais recursos públicos federais durante o segundo mandato do presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), do que no primeiro do petista Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

O ministro esclareceu que quando o CGU divulga números ele não está “politizando nada. Nós estamos divulgando dados da realidade”. Hage explicou que a divulgação teve como finalidade “contrapor a uma falácia que corria por aí em certos setores que o governo do presidente Lula havia aumentado de forma geométrica e estratosférica o volume de recursos transferidos para ONGs. A única coisa que fizemos foi desfazer uma informação que transitava por aí”, afirmou, acrescentando que “se algumas pessoas ficam nervosas com números, o problema é delas”. 

Licitações

Ele defendeu, por exemplo, que os convênios com as organizações não sejam necessariamente decorrentes de licitações públicas. Decreto do governo, de 2007, prevê que cada órgão estatal pode determinar se é preciso ou não a realização de consulta, antes da contratação da ONG.

“Seria inimaginável que se fizesse licitação em todas as contratações. Não seria inteligente padronizar uma camisa de força. Deve ficar a critério de cada área o chamamento público”, argumentou.

Hage deu como exemplo de contratos que dispensam licitação os repasses federais para a pastoral da criança e às santas casas. Para o controlador, tais entidades sequer deveriam ser alvos da CPI do Senado.

Relator

O relator da CPI das ONGs, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), destacou que é problemática a forma de relacionamento entre o Estado e o terceiro setor no Brasil. Como mais um fator, o senador Inácio voltou a defender a criação de um marco regulatório para o setor.

 
De Brasília
Alberto Marques
Com agências