Líder do PCdoB explica atrasos nas votações da Emenda 29 e CPMF

Para ele, a votação da prorrogação da CPMF no Senado é mais complicada. “Os governadores – a maioria, inclusive da oposição – querem a aprovação da CPMF, mas querem impor um desgaste ao governo pela prorrogação da contribuição”, explica o líder comunista, que avalia a situação como “uma coisa cínica da política brasileira”.

Ele lembra que “quem criou a CPMF foi o Fernando Henrique, quem primeiro prorrogou a CPMF foi o Fernando Henrique e hoje eles fazem de conta que a CPMF está começando agora”, estendendo a queixa à mídia que, segundo ele, não dá o tratamento adequado na cobertura do assunto. “Existe um certo cinismo no noticiário”, critica.

Na avaliação de Renildo, existem duas matérias importantes no Congresso – “a votação na CPMF, que mexe com R$40 bilhões só para este ano e, na outra ponta, uma luta de todos nós pela regulamentação da Emenda 29 que, na prática, reforça os recursos da saúde”.

A importância e correlação dos assuntos explicam o interesse do governo em não querer separar as discussões. “O governo tem interesse na CPMF e na regulamentação da Emenda 29, mas não quer discussão separada porque em uma ele garante arrecadação e na outra aumenta as despesas”, avalia Renildo, indagando “Já pensou se o Senado não aprova a CPMF e se regulamenta a Emenda 29?”

“O governo faz a tática mais segura para ele, que é misturar as discussões”, explica o líder comunista, destacando que os partidos da base concorda com isso de certa forma, mas a oposição, não. Esse seria um dos motivos do imbróglio criado. “Paralelo a isso, continua Renildo, o governo ainda não chegou nas cifras definitivas dos recursos que pretende empregar a mais para saúde. Essa negociação está sendo feita, pode ser concluída a qualquer momento”.

Negociações

As negociações sobre esse valores tomaram todo o dia desta terça-feira e envolveu parlamentares e ministros. O presidente da República em exercício, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou a Frente Parlamentar da Saúde para uma audiência, no início da tarde, no Palácio do Planalto, para discutir o assunto. Também os líderes da base aliada foram chamados para a reunião com Chinaglia.

Antes, Chinaglia havia se reunido com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão; e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, para discutir a proposta do governo para aumento dos recursos da saúde.

Dessa proposta depende a votação do projeto. A proposta que regulamenta os recursos para a saúde está na pauta de hoje do plenário da Câmara, mas a expectativa é de que seja votada somente na quarta-feira (31) quando a negociação estará concluída e Chinaglia estará de volta a Câmara para presidir a sessão.
 

Valores propostos

O texto da regulamentação da Emenda 29 que está na Câmara obriga a União a destinar 10% das receitas correntes brutas para a saúde. O governo, que não quer aprovação desse percentual, sugeriu um aumento do percentual da CPMF destinado à saúde – dos atuais 0,20% para 0,28% – o que resultaria em mais R$3 bilhões para a área no próximo ano, além dos R$47 bilhões previstos no orçamento de 2008.

Mas os deputados da Frente Parlamentar da Saúde resistem ao acordo e propõem um escalonamento para que esse percentual de 10% seja alcançado em 2010. Pela proposta da Frente, os recursos para a saúde ganhariam mais R$25 bilhões já em 2008.

Os ministros da área econômica querem manter a correção do orçamento da saúde pelo Produto Interno Bruto (PIB) nominal e pretendem buscar recursos adicionais em outras fontes, sendo a principal delas a CPMF – cuja prorrogação até 2011 ainda depende de votação no Senado.

A emenda 29, promulgada em 2000, prevê que a União aplique anualmente em saúde o orçamento gasto no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal. Atualmente, isso equivale a pouco mais de 6% da receita bruta do governo federal.

De Brasília
Márcia Xavier