Anatel aprova negociata Abril-Telefônica; CPI empaca na Câmara
“Não. Ainda não li em plenário a minha resolução, na hora que tomar a decisão vou fazer e aí, é.. é… é”, respondeu com voz trêmula e sem completar o raciocínio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao ser questionado sobre
Publicado 01/11/2007 16:52
Chinaglia justificou o adiamento da CPI dizendo que matérias mais importantes, como CPMF e regulamentação da Emenda 29, são prioridades. O presidente admitiu, em agosto passado, que existe fato determinado, de acordo com parecer técnico da secretaria geral da Mesa, mas informou que era necessário ''prudência'' na análise do caso.
O requerimento da CPI, contendo 182 assinaturas de parlamentares da base do governo e da oposição, foi feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). A CPI foi requerida “para investigar as circunstâncias e as conseqüências decorrentes do processo de autorização, por parte da Anatel, referente à reestruturação societária e transferência de controle de outorga envolvendo as empresas da TVA (do Grupo Abril) e a empresa Telesp, no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional''.
No processo de tramitação da CPI, o último fato registrado ocorreu no dia 18 de outubro, quando a Mesa da Casa indeferiu um requerimento de retirada de assinatura do deputado tucano Duarte Nogueira (SP), porque ele não figura como requerente da instalação da CPI.
Em setembro, um assessor do Grupo Abril, Gustavo José Batista do Amaral, tentou elaborar uma lista para ''abortar'' a CPI da Abril-Telefônica. Até esta sexta-feira (1), o Portal Vermelho verificou que não foi dada entrada no requerimento que exige 92 assinaturas – metade mais um dos parlamentares que assinaram o pedido de criação da CPI.
Negócio fechado
A Anatel considerou, nesta quarta-feira (31), atendido o pedido de reestruturação societária e de transferência de controle e de outorga entre o Grupo Abril e a Telesp (Telecomunicações de São Paulo S.A), do grupo espanhol Telefônica. O pedido tem relação com a operação envolvendo a liberação da prestação do serviço de TV a cabo detida pela empresa TVA (Comercial Cabo TV São Paulo S.A).
Em 18 de julho de 2007, a Anatel havia aprovado a operação entre as empresas do Grupo Abril e a Telesp, condicionada, no que se referia à TVA, à comprovação da eliminação das relações de controle vedadas pela regulamentação. O novo acordo de acionistas foi apresentado à Anatel em 8 de agosto de 2007.
Com o ajuste, a Telefônica não pode exercer controles acionário ou societário na TVA. ''A decisão garante que não haja participação da Telesp no conselho de administração nem em assembléia geral da Comercial Cabo TV São Paulo'', explicou o conselheiro Antônio Bedran. Com a manobra comercial, as duas empresas funcionarão de forma independente no Estado de São Paulo, onde a Telefônica é concessionária de telefonia fixa local.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda analisará a decisão da Anatel, em seus aspectos concorrenciais.
De Brasília
Alberto Marques