Parlamento espanhol aprova lei que condena fascismo de Franco
Deputados espanhóis reunidos em sessão plenária aprovaram na quarta-feira (31/10 uma lei histórica condenando o golpe que levou o ditador Francisco Franco ao poder e a sua ditadura, que durou quase 40 anos, de 1939 a 1975.
Publicado 01/11/2007 12:04
A lei prevê a retirada de todos os monumentos de exaltação ao fascismo espanhol, torna ilegítimos os tribunais da ditadura, estipula indenizações para todas as vítimas da guerra civil (1936-39) e da ditadura e obriga o governo a descobrir as fossas coletivas ainda não encontradas e a identificar os corpos.
A lei, já aprovada em comissão, visa reconhecer e valorizar os direitos de todos os que sofreram perseguições e foram alvo de violência durante a guerra civil e a ditadura. Ao mesmo tempo, a legislação tem por objetivo “fortalecer os valores e princípios da democracia”, mediante o reconhecimento dos fatos e circunstâncias ocorridas naquele período, garantindo a preservação do correspondente acervo documental.
“Grande fraude”
A lei foi aprovada pela maioria dos deputados e, para entrar em vigor, precisa passar também pelo Senado, o que é considerado apenas uma formalidade. Redigido em grande parte pelo governista Partido Socialista (PSOE) e pelo conservador catalão CiU, o texto foi aprovado por todos os partidos, à exceção do direitista Partido Popular (PP) e da Esquerda Republicana Catalã (ERC).
O partido foi contra o projeto por considerar que a lei não é forte o suficiente na condenação e nas reparações às vítimas da ditadura. O porta-voz da organização independentista no parlamento, Joan Tardà, afirmou que “o texto aprovado é uma grande fraude às vítimas da repressão franquista”.
A defesa em plenário do projeto, chamado Lei de Memória Histórica, foi feita pela vice-presidente do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega. Ela representou o presidente do governo, José Luis Zapatero, cujo avô — um militar legalista — foi fuzilado por seguidores de Franco.
Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, porém, elogiaram a lei. Grupos que buscam os corpos dos desaparecidos também festejaram. “É um momento muito importante para a Espanha”, disse Emilio Silva, que procura fossas coletivas no país há décadas.
Igreja escapa da lei
Um dos dispositivos da lei que mais atenção chamou foi o que obriga o governo a tomar medidas para retirar “brasões, insígnias, placas e outros objetos ou menções comemorativas de exaltação, pessoal ou coletiva, do levante militar, da Guerra Civil e de repressão da ditadura”, como nomes de ruas. A lei vale até para monumentos privados. Instituições que mantenham tais objetos serão impedidas de receber dotações públicas.
O artigo gerou polêmica, pois a proibição incluiria igrejas. A ligação entre a ditadura e a Igreja Católica foi tão forte que o fascismo espanhol é conhecido como nacional-catolicismo, e muitas igrejas têm placas ao lado de túmulos com os dizeres “caído por Deus e pela Espanha”. Uma emenda aprovada ontem acrescentou a exceção para objetos de importância “artística e arquitetônica” e outra para os de importância “artístico-religiosa”.
Da redação, com agências internacionais