Presidente Lula recebe propostas do Fórum da Previdência

A síntese das atividades desenvolvidas pelos integrantes do Fórum, divulgada nesta quarta-feira (31), aponta 31 pontos de consenso, entre os representantes de trabalhadores, empregadores e governo, em torno de oito temas. Dos pontos polêmicos, que não produziram consenso, se destacam as regras sobre a idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria.

O presidente Lula é quem decidirá sobre o encaminhamento dos temas ao Congresso Nacional.

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, destacou que a Previdência Social passa por um momento de equilíbrio de contas, em função da recuperação da economia a partir de 2003 e das medidas de gestão adotadas para aumentar a arrecadação e reduzir o pagamento indevido de benefícios.

Segundo ele, isso possibilita fazer mudança de regras sem afetar a atual geração de trabalhadores. Mas frisou que, se a reforma for feita daqui a 30 anos, as alterações serão duras e podem afetar quem já estiver trabalhando há 30 anos.

Segundo o ministro, ao propor a reforma agora e apenas para as futuras gerações, o governo quer construir regras claras para as pessoas que ingressarem no mercado de trabalho.

Olhar prá frente

“Nós precisamos planejar, olhar para frente. Porque se fizermos uma reforma daqui a 30 anos, vai ser uma reforma dolorida, com mudanças fortes para quem está trabalhando há 30 anos. A idéia é dar previsibilidade para as pessoas”, afirmou Marinho.

Para os representantes do governo, empresários e trabalhadores, um dos pontos positivos do Fórum foi o diálogo social desenvolvido sobre um tema tão delicado como a Previdência Social. Uma das vantagens é que foram mapeados os temas mais sensíveis para cada segmento, o que possibilita a continuidade das discussões no futuro.

De acordo com o ministro, mesmo após enviar uma proposta ao Congresso Nacional, o governo continuará trabalhando para reduzir as diferenças entre empresários e trabalhadores. “O governo pode encaminhar, se assim entender, as propostas que acha que deve e continuar o debate com os empresários e os trabalhadores paralelamente à tramitação no Congresso”, disse Marinho.

Consensos e dissensos

Entre os principais consensos obtidos durante o Fórum, está o fortalecimento da fiscalização contra a informalidade e a adoção de políticas para a formalização do trabalho, garantindo a inclusão previdenciária e o consequente aumento da rede de contribuintes e de segurados.

A Previdência Social possui, hoje, 68 milhões de trabalhadores brasileiros, sendo que 25 milhões deles são beneficiários e os demais contribuintes.

Também ficou decidido que deve ser estudada a desoneração da folha de pagamento de salários, sem aumento da carga tributária. Atualmente, a alíquota de contribuição dos empregadores para o INSS é de 20%. A redução deve ser gradual, mas o Fórum não detalhou os mecanismos a serem adotados para essa mudança.

O Fórum também recomenda o fortalecimento da gestão quadripartite da Previdência Social, com a participação dos diversos atores sociais nos órgãos deliberativos colegiados da Previdência e a recriação do Conselho Nacional da Seguridade Social, que teria como uma de suas atribuições, a de continuar discutindo a sustentabilidade da Previdência para as próximas décadas.

Os demais consensos são relacionados aos benefícios por incapacidade; à questão de gênero; à gestão e ao financiamento do sistema previdenciário; à Previdência do trabalhador rural; e o reconhecimento do direito à pensão por morte de companheiro(a) homoafetivo no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), observadas as mesmas regras adotadas para os casais heterossexuais.

Os pontos polêmicos que não produziram consenso estão relacionados às as regras sobre a idade mínima e tempo de contribuição para acesso a benefícios, formas de financiamento da Previdência e reavaliação das regras da pensão por morte.

Previdência Rural

O tema das aposentadorias de trabalhadores rurais foi o último ponto a ser debatido na 12a reunião do Fórum, que terminou nesta quarta-feira (31). Em meio aos pontos polêmicos, as discussões alcançaram quatro consensos. Os critérios diferenciados de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários do segurado especial rural foram mantidos.

Também é recomendado o aprofundamento das políticas públicas para redução das desigualdades entre a área rural e urbana para que se possa adotar no futuro uma política de convergência de idade para aposentadoria dos trabalhadores das duas áreas.

Em virtude do trabalho sazonal, com períodos de safras na área rural, o Fórum sugere a criação de mecanismos de contribuição que permitam aos trabalhadores rurais a contagem integral dos 12 meses do ano para fins de acesso aos benefícios previdenciários.

De Brasília
Com informações do Ministério da Previdência

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