Críticas à Venezuela não se confundem com entrada no Mercosul, fala Dino
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública sobre a entrada da Venezuela no Mercosul. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que o debate foi bastante enriquecedor. O parlamentar esclareceu que
Publicado 20/11/2007 20:56
Flávio justificou a afirmação dizendo que “nós não podemos confundir críticas com imperialismo, nem com unilateralismo, ou mesmo com juízos arbitrários e absolutizantes em razão do princípio da autodeterminação dos povos”.
Um dos palestrantes, o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, defendeu a aprovação do projeto de decreto legislativo, que autoriza a entrada da Venezuela no Mercosul. “Uruguai e Argentina já aprovaram a mensagem de inclusão. Não há o que discutir sobre a constitucionalidade do projeto. Estou perfeitamente persuadido disso”, afirmou Guimarães.
Segundo o embaixador, a Constituição Federal prevê que o Brasil deve promover a formação de uma comunidade latino-americana de nações. “O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos. O Brasil não julga a organização interna da política dos governos. Mantemos relações com os mais distintos regimes”, disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que não se deve politizar a decisão sobre a entrada da Venezuela no Mercosul. “O que está em discussão é a redução de tarifas aduaneiras entre os países da região. Não podemos politizar. O Brasil avança nessa direção, no interesse das sociedades brasileira e venezuelana”, afirmou.
Opinião contrária
Também participou da audiência pública o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Roberto Pio. Ele defendeu a rejeição do projeto. Segundo Pio, a entrada da Venezuela no Mercosul poderia prejudicar a integração da América Latina. “Em termos imediatos, alguns setores econômicos brasileiros poderiam ser beneficiados. Mas o estabelecimento de uma economia de comando e controle na Venezuela impõe riscos crescentes de os ganhos esperados com a integração regional não se concretizarem”, afirmou.
O embaixador Samuel rebateu a argumentação do professor da UnB. “Não há planificação econômica na Venezuela. Não há economia de controle. O comercio exterior é livre. Tanto que estamos exportando e os americanos talvez sejam os maiores exportadores para a Venezuela”, disse.
O comércio entre a Venezuela e os Estados Unidos atingiu US$ 29 bilhões em 2006. Entre janeiro e setembro deste ano, a marca já era de US$ 27 bilhões. Com o Brasil, o saldo comercial em relação à Venezuela é de US$ 3 bilhões. “Seria de estranhar que a Venezuela tivesse uma postura hostil em relação ao Brasil. Não parece ser coerente. Os interesses econômicos do Brasil na Venezuela estão perfeitamente salvaguardados”, afirmou.
De Brasília
Alberto Marques
Com Agência Informes