Projeto de Tião Viana consolida legislação sobre saúde

Na justificação ao projeto (PLS 619/07), Tião Viana afirma que o objetivo é “ordenar, de forma lógica e sistemática, os dispositivos legais sobre a matéria, para facilitar o conhecimento, a interpretação, a aplicação e a alteração dos mesmos”.

Em 643 artigos, distribuídos em nove livros, o projeto de lei de consolidação reúne toda a legislação federal em vigor, em matéria de saúde, atendendo às determinações da Lei Complementar 95, de 1998 – a norma determina que a legislação brasileira seja consolidada pela integração, num único diploma legal, de todas as leis pertinentes a uma determinada matéria, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.

Tramitação

O projeto ficará sobre a Mesa do Senado por 30 dias, período durante o qual poderá receber sugestões de senadores relativas à redação. Estão vedadas propostas de alterações de mérito, bem como de incorporações de novas normas e de retiradas de normas objeto de consolidação. Segundo a Resolução 23/07, caso haja sugestão de alteração de mérito, elas serão automaticamente arquivadas.

Passados os 30 dias reservados à apresentação dessas sugestões, a proposta será encaminhada à apreciação da comissão que guardar maior pertinência com a matéria – no caso do projeto de Tião Viana a matéria deverá ser remetida à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segundo o secretário-geral da Mesa Cláudia Lyra – e, em seguida, ao plenário, para votação, onde poderá somente receber emendas de correção de redação, que serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Aprovado em plenário, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Diap