Acordo garante aprovação do projeto das centrais na Câmara
“Existe um acordo firmado. Todos os partidos e líderes assinaram. Não houve nenhum voto contrário ao mérito do projeto. Os partidos que estão no Senado são os mesmos que estão na Câmara dos Deputados”. Esse é o entendimento do senador Paulo Paim (PT-RS),
Publicado 30/11/2007 16:50
No acordo entre governo, oposição e sindicatos, ficou definido que no prazo máximo de 90 dias, a partir da sanção do PLC, um grupo de trabalho composto por vários segmentos deve elaborar um estudo sobre a matéria e apresentar um projeto para a criação de uma contribuição negociada. Como foi modificado no Senado, o projeto ainda terá de voltar à Câmara.
“A contribuição negocial, adotada nos países mais avançados do mundo, chegará ao Congresso Nacional até o próximo dia 1º de maio – já levando em consideração os prazos previstos para a sanção do projeto que regulamenta as centrais sindicais – e será realidade também neste país”, declarou Paim.
“As centrais sindicais conquistaram ao longo dos anos reconhecimento político e institucional, mas não tinham ainda assegurado em lei suas atribuições e prerrogativas como entidade de representação geral dos trabalhadores”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que ocupou a tribuna nesta sexta-feira (30) para comentar a importância da aprovação do projeto de lei da Câmara, de autoria do Executivo, que regulariza as centrais sindicais no Brasil.
Segundo o parlamentar, que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a data de ontem foi histórica para o país. Em seu pronunciamento, o senador pelo Rio Grande do Sul também lembrou que o Brasil viverá uma outra data histórica até o próximo dia 1º de maio — data em que o senador acredita que o Congresso Nacional já deverá estar debatendo o projeto de lei que tem por objetivo disciplinar a contribuição sindical negociada entre patrões e empregados.
De Brasília
Alberto Marques
Com Agências