Venezuela: motivos para o SIM!

O leitor incauto provavelmente imaginará que no referendo de 2 de dezembro, a vitória do NÃO será uma barbada. Afinal, todo o poderio midiático conservador não se cansa em divulgar o avanço do NÃO sobre “a tentativa chavista de perpetuar no poder, através da reeleição indefinidamente”. Até parece que esse será o único assunto a ser decidido!

No entanto, o que eles ocultam é o real conteúdo do que será decidido no referendo: alterações em 68 artigos (33 proposto pelo Presidente Chaves e 35 pelos deputados constituintes) da Carta Constitucional venezuelana de 1999, os quais, com grande repercussão na vida política, econômica e social daquele país.

Vou enumerar alguns deles: o reconhecimento do Poder Popular (artigo 136), dando hierarquia constitucional aos Conselhos Comunais e estabelecendo novos espaços e estruturas de democracia participativa, como os Conselhos de Trabalhadores e Trabalhadoras, de Camponeses e Camponesas e de Estudantes (artigo 70); proibição dos monopólios (art. 113) e dos latifúndios (art. 307), favorecendo pequenas e médias unidades econômicas industriais, agrícolas e de serviços; estabelecimento de um modelo de desenvolvimento econômico fundado em valores humanísticos, socialistas e ecológicos, que prioriza os interesses da comunidade sobre os individuais e que garante a satisfação das necessidades sociais e materiais do povo (artigos 112 e 299); garante direitos (aposentadorias, pensões, férias, repouso) aos trabalhadores informais (art. 87) e reduz a jornada de trabalho para 6 horas diárias (art. 90); descentralização administrativa com participação direta (arts. 184 e 167); reforço da soberania nacional (arts. 301, 302, 303 e 305); autonomia do Banco Central e sua vinculação ao projeto de desenvolvimento nacional (arts. 318 e 321); definição das Forças Armadas como um “corpo popular, patriótico e antiimperialista a serviço do povo (art. 328); integração latino-americana e caribenha (arts. 152 e 153); proíbição qualquer forma de discriminação baseada em critérios de etnia, sexo gênero, idade, saúde, credo, orientação política, orientação sexual, condição social ou religiosa (artigo 21); igualdade efetiva de direitos políticos entre mulheres e homens, com paridade em cargos de eleição popular (artigo 67); respeito às diversas culturas (artigo 100); democratização das universidades, com voto partidário de estudantes, professores e professoras, trabalhadores e trabalhadoras, para eleger as autoridades universitárias (artigo 109), entre outros.

Sobre a reeleição indefinidamente, coube ao Presidente Lula enfrentar e desmascarar os “arautos da democracia”, quando afirmou que ''podem criticar o Chávez por qualquer outra coisa'', mas ''por falta de democracia na Venezuela não é''. Lula lembrou à mídia a quantidade de eleições naquele país – nove nos últimos nove anos, a contar da primeira eleição de Chávez. Também disse que ''é engraçado'' não criticarem os três mandatos da britânica Margareth Thatcher, ou os 16 anos do governo Helmut Kohl na Alemanha, a imprensa retrucou na hora que são regimes parlamentaristas. Porém Lula citou também o presidente François Mitterrand, da França, que não é parlamentarista e que também tem eleições indefinidamente.

Para apimentar o debate, eu lembraria o caso do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, que governou de 1933 a 1945. Foi eleito em 1932 e reeleito por 3 vezes (1936, 1940 e 1944). Só não foi novamente reeleito porque faleceu em 1945, um ano após a última reeleição. É considerado pela grande mídia como o “maior estadista dos EUA”(!).

Nesse domingo (02.12), caberá ao povo venezuelano decidir soberanamente sobre os rumos de seu país. No entanto, se depender das mobilizações populares dos partidários do SIM e do NÃO, prevalecerá a vitória do SIM, e a Venezuela entrará em nova fase de avanços econômicos e sociais e participação efetiva do povo nos rumos da nação. É isso que causa ojerizar aos setores reacionários e ao poderio midiático conservador, tanto da Venezuela como do Brasil, EUA e de alhures.

VIVA A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA!

PELA VITÓRIA DO SIM!

* Miranda Muniz – Agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça federal e presidente estadual do PCdoB/MT